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24/10/2023

Partido dos Trabalhadores acumula dívidas previdenciárias de R$ 22 milhões com União

Partido dos Trabalhadores acumula dívidas previdenciárias de R$ 22 milhões

O Partido dos Trabalhadores (PT) possui uma dívida previdenciária de aproximadamente R$ 22 milhões, que inclui obrigações com o INSS e benefícios aos trabalhadores. O diretório do Rio Grande do Sul é o que tem a maior dívida, totalizando mais de R$ 9 milhões.

No entanto, o panorama se revela desafiador não apenas para o PT, pois outros partidos também enfrentam pendências no que diz respeito aos direitos previdenciários de seus colaboradores. A lista inclui as principais legendas:

União Brasil – R$ 3.932.684,19
PSDB – R$ 2.846.670,59
MDB – R$ 2.136.710,13
PSD – R$ 1.172.180,18
PL – R$ 1.162.071,08
PSB – R$ 948.260,20
PDT – R$ 930.687,48
PCdoB – R$ 610.403,35
PP – R$ 480.016,32
PSOL – R$ 377.995,70
Rede – R$ 61.356,11
Republicanos – R$ 57.301,50

A união de várias legendas políticas acumula uma dívida previdenciária de mais de R$ 36 milhões, sendo o PT responsável por 61% desse valor. No entanto, essas dívidas não impedem os partidos de receber recursos públicos para suas atividades e campanhas eleitorais. Questões administrativas são tratadas na Justiça comum. O orçamento para as eleições de 2022 é de mais de R$ 4,9 bilhões.

Segundo o advogado Richard Campanari, dívidas previdenciárias não são motivo suficiente para o cancelamento do registro de um partido político, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.

Mesmo com muitas dívidas, o PT continua sendo um dos partidos que mais recebem dinheiro do Fundo Eleitoral em 2022, com um total de R$ 503,3 milhões. No primeiro semestre deste ano, o partido já recebeu R$ 62 milhões do Fundo Partidário.

A legislação atual permite que os partidos políticos acumulem dívidas significativas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essas dívidas não podem ser cobradas de outros diretórios do mesmo partido que não são responsáveis pela obrigação. Isso gera falta de responsabilização dos dirigentes partidários em relação às dívidas acumuladas.

O texto discute a situação financeira do PT e sua coerência em relação a suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Apesar de prometer revogar a Reforma Trabalhista, o partido enfrenta questionamentos sobre seu cumprimento dessas obrigações. O governo também enfrenta resistência no Congresso ao buscar a revogação da reforma, destacando a complexidade do debate sobre reformas trabalhistas e previdenciárias no Brasil.