Paulo Mathias Comenta Sua Saída da Jovem Pan: “Lugar Doido”
Ex-apresentador do Morning Show reflete sobre seus quase 5 anos na emissora
Deputado Federal Propõe Pena de até Seis Anos para quem cometer esse tipo de ‘crime’
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a adição ao Código Penal do delito de “constrangimento à autoridade pública”. A penalidade proposta é de dois a seis anos de prisão e multa.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) é o autor do Projeto de Lei 3.734/23. Segundo o conteúdo do texto, constituirá delito quem “causar constrangimento à autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou no exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra”.
O texto do petista propõe que a sentença será duplicada se a ação for executada via redes sociais ou por mais de três pessoas cometendo juntas o “crime”. Fica claro na proposta que a imposição dessas penalidades não exclui outras sanções relacionadas à violência e crimes contra a honra.
Petista Defende Proposta de Medida que Prevê Prisão
A concepção defendida pelo deputado do PT é que as ações de “constrangimento” direcionadas a políticos vão além da liberdade de expressão e são vistas como “ataques”.
“São recorrentes os casos de constrangimento por intermédio de ameaças, violência e xingamentos em desfavor de autoridades públicas e seus familiares”, disse Pereira Júnior. “Esses atos ultrapassam a liberdade de expressão e são verdadeiros ataques à autoridades públicas que representam os Poderes e regime democrático.”
O político petista também expressou que a criminalização desses comportamentos desestimula práticas que possam prejudicar a credibilidade e a integridade dos membros dos poderes.
O projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que é o relator do caso, já avaliou a proposta em dezembro de 2023 e expressou sua aprovação em relação à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito.
O projeto ainda precisa ser votado na CCJ e o passo final será a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. As informações são da Revista Oeste.
Veja também
Notícias Relacionadas
Barroso rejeita pedido de prisão de ex-diretor da Gaviões da Fiel acusado de vínculos com o PCC
Presidente do STF rejeita pedido para restabelecer prisão de ex-diretor da Gaviões da Fiel
Bolsonaro anuncia Coronel da ROTA como vice na chapa de Ricardo Nunes
Bolsonaro indica Coronel Ricardo Mello Araújo como vice na chapa de reeleição do prefeito Ricardo Nunes
A esquerda comunista sempre fala em democracia, mas sempre age com tirania .
Isso é o fim do mundo. Os caras já são protegidos por imunidade parlamentar e ainda não querem que o eleitor que o colocou no cargo possa se manifestar contra as barbaridades que cometem no cargo. Caminhamos para uma ditadura terrível. O mal tem que ser combatido logo ou não teremos mais saída.
Engraçado , o político quer se blindar ainda mais , já não basta a imunidade ?
Agora quer ser blindado da reação do eleitor e da sociedade , são uns caras de pau !