Autor da proposta afirma que projeto tem respaldo suficiente para avançar no Senado

O senador Esperidião Amin (PP-SC) declarou que o Projeto de Lei da Anistia já conta com o apoio de 50 dos 81 senadores. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (8), data em que o parlamentar protocolou a proposta no Senado Federal.

Segundo Amin, o respaldo já existente garante condições para que o texto avance ao menos para debate formal na Casa. “No Senado, posso dizer que o PL da Anistia já tem o apoio, pelo menos para debate, individualmente ou por meio de seu representante e líder”, afirmou o senador em entrevista à CNN Brasil.

Trâmite legislativo e posição do Planalto

O parlamentar destacou que, independentemente do destino do novo projeto, os vetos presidenciais relacionados ao tema serão apreciados pelo Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, em dezembro, a proposta que reduzia penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, aprovada anteriormente pelos parlamentares.

Após o veto, Amin — que foi relator do PL da Dosimetria no Senado — decidiu apresentar um novo texto tratando diretamente da anistia aos condenados, como resposta à decisão do Executivo.

Críticas ao inquérito e defesa de nulidade no STF

Ao comentar o mérito da proposta, o senador reafirmou que sempre se posicionou favoravelmente à anistia. Para ele, a redução de penas seria apenas um primeiro passo para a pacificação política, mas o objetivo final deveria ser a anulação do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Amin sustenta que o processo apresenta vícios de origem e questiona a competência do colegiado que julgou os casos. Em declaração pública, o senador foi contundente ao criticar a condução das ações penais.

“A dosimetria das penas seria um primeiro passo para diminuir o radicalismo. Relatei uma matéria que não era a minha convicção. A minha convicção é de que vamos anular o inquérito do dia 8 de janeiro, feito por um foro forjado, a tal Primeira Turma do STF, que tinha juízes viciados e suspeitíssimos. Todo mundo sabe disso.”

Anistia como instrumento constitucional

O autor do projeto também argumenta que a anistia tem amparo constitucional e histórico recorrente no país. Ele lembrou que o indulto já foi concedido em mais de 30 ocasiões ao longo da história recente, defendendo que a medida pode funcionar como instrumento de justiça e reconciliação nacional, dentro dos limites da Constituição de 1988.

Com a declaração de apoio majoritário, o PL da Anistia passa a integrar o centro do debate político no Congresso, em um cenário marcado por disputas institucionais e discussões sobre os desdobramentos jurídicos do 8 de janeiro.

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