Processo sobre royalties de petróleo completa 13 anos parado no gabinete de Cármen Lúcia no STF
Ministra Cármen Lúcia é relatora de medida cautelar sobre royalties de petróleo parada há 13 anos no STF sem julgamento pelo plenário
Por ContraFatos 27/04/2026 Atualizado em 27/04/2026
Carmen Lúcia durante sessão no TSE | Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Medida cautelar mais antiga em tramitação na Corte ainda aguarda julgamento pelo plenário
A medida cautelar mais antiga em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) permanece sem julgamento há 13 anos. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, suspendeu trechos de uma lei que tratava da divisão de royalties de petróleo e gás em março de 2013 — e, desde então, o processo nunca foi levado ao plenário para decisão definitiva.
O que está em jogo na ação travada
A Lei nº 12.734/2012, objeto da disputa, alterava a distribuição de recursos entre Estados produtores e não produtores de petróleo e gás. Pela norma, a fatia destinada aos Estados produtores cairia de 26,25% para 20%. Já Estados e municípios não produtores teriam sua parcela elevada de 8,75% para 40%.
Leitura
Como o STF nunca concluiu o julgamento, permanecem vigentes as regras anteriores à lei. O processo chegou a ser incluído em pauta em diferentes ocasiões, mas foi retirado diversas vezes pela própria relatora, que alegou estar em busca de um acordo federativo entre as partes envolvidas.
Manobra para evitar análise imediata
Em 2023, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, estabeleceu prazo para a análise do caso, Cármen Lúcia encaminhou o processo ao núcleo de conciliação da Corte, evitando que fosse julgado de imediato. As negociações, porém, não avançaram.
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O caso voltou à pauta em março de 2026. A próxima tentativa de julgamento foi marcada para 6 de maio, por determinação do atual presidente do STF, Edson Fachin.
Críticas à atuação da ministra também no TSE
A demora de Cármen Lúcia para pautar processos relevantes não se restringe ao Supremo. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra também é alvo de críticas. Ela levou dois anos para colocar em julgamento o recurso que pode cassar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium.
Denarium e seu vice haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por uso da máquina pública. Mesmo assim, ambos seguiram exercendo seus cargos enquanto o recurso aguardava análise no TSE. O ex-governador chegou a renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado.
Situação semelhante aconteceu com o caso que resultou na cassação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O julgamento só ocorreu após pressão interna dentro da própria Corte eleitoral.
