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04/03/2024

Projeto de Lula para trabalho em apps é detonado por entidades de motoristas

Presidente Lula propõe projeto de lei regulamentando trabalho de motoristas de aplicativos

Na última segunda-feira, dia 4, o presidente Lula, apresentou um projeto de lei que define regras para os profissionais de aplicativos de transporte. Embora a nova classe mantenha a independência, algumas orientações são estabelecidas, como a exigência de contribuição para a previdência e a restrição das horas de trabalho. Apesar de ter sido muito celebrada pelo governo, uma vez que era um dos compromissos de campanha de Lula, a proposta não foi bem vista pelos motoristas.

A proposta foi criticada em uma declaração conjunta da Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp). Elas sustentam que a adoção do pagamento por hora, em detrimento do pagamento por corrida, reduzirá a remuneração dos motoristas. Além disso, defendem que a contribuição para o INSS seja feita seguindo o modelo de Microempreendedores Individuais (MEI), com o objetivo de simplificar a burocracia.

O Projeto de Lei delineia um modelo previdenciário que solicita uma contribuição mensal de 7,5% do salário dos motoristas e 20% das empresas, similar às contribuições estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que varia entre 7,5% e 14% para os funcionários, além da contribuição do empregador. No sistema MEI, o titular do CNPJ é responsável pelo pagamento mensal, que corresponde a 5% do salário mínimo. Para os trabalhadores autônomos, a contribuição varia de 11% a 20%.

As organizações, que têm sido representantes dos motoristas desde 2015, não estiveram presentes nas discussões e afirmam “não reconhecer a legitimidade de sindicatos e representantes do grupo de trabalho”, além de afirmar que irão trabalhar junto ao Congresso durante a tramitação do projeto para reverter os pontos de discordância.“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda (…). Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, declararam as associações em nota. No projeto apresentado pelo governo, existe uma proposta de pagamento fixo de 32 reais por hora, que começa a ser contabilizado a partir da primeira corrida aceita.

Os sindicatos dos motoristas de aplicativos, aliados às centrais sindicais, representaram os trabalhadores nas conversações com o governo. Durante a cerimônia de assinatura do projeto, Leandro Medeiros, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo, afirmou: “Os trabalhadores pediram pra gente a liberdade de trabalho, e nós defendemos isso no projeto de lei, mas não podemos deixar 1,5 milhão de trabalhadores no esquecimento”. Com informações de VEJA.