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Projetos de lei defendem o fim da circulação do dinheiro em espécie

Propostas sugerem adoção exclusiva dos meios digitais para transações financeiras no Brasil

Existem atualmente quatro projetos de lei em tramitação na que buscam a eliminação do uso de dinheiro em papel. Essas propostas propõem que todas as transações financeiras sejam realizadas exclusivamente por meios digitais.

Ao longo dos anos, tem havido uma diminuição na produção, circulação e utilização de notas físicas. Desde a implementação do Pix na vida dos brasileiros em 2020, houve uma queda de 38% na impressão de novas cédulas pelo Banco Central. No ano passado, foi registrado um total de 1,181 bilhão de emissões, um número semelhante ao de 2016, quando foram impressas 1,161 bilhão de novas notas.

As propostas de projetos de lei seguem na Câmara dos desde 2016, quando a primeira foi protocolada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). O texto sugere o fim da “utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais”.

A segunda proposta, de 2020, vai além ao propor extinção imediata de notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200 e o fim da emissão de qualquer nota depois da vigência da lei. Outra proposta, também de 2020, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa a extinção do uso do dinheiro em espécie.

“A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, afirmou o deputado petista, conforme Agência Câmara de Notícias. “Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro.”

O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado na última semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, mas o relator da proposta, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), não compareceu a deliberação. As informações são da Revista Oeste.


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