Documento será oficializado durante 8º Congresso Nacional da legenda
Durante o 8º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, que acontecerá a partir da próxima sexta-feira, dia 24, a sigla formalizará o programa partidário e as diretrizes que orientarão uma eventual campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu coordenou a elaboração do documento, que tem como foco central expandir a presença do Estado na economia e nas instituições públicas. O material não traz promessas específicas ao eleitorado, mas estabelece uma linha de atuação geral através de diretrizes estruturais.
O programa se fundamenta no conceito de “Bem Viver” como eixo orientador do projeto político. Organizado em 13 eixos temáticos, o documento de 40 páginas abrange áreas como reforma política, economia, trabalho, segurança pública e políticas sociais.
Reformas estruturais propostas pelo PT
Entre as propostas mais significativas estão juros abaixo de 10%, uma reforma tributária progressiva e revisões amplas nas instituições do Estado. O partido também sugere reformulações no Supremo Tribunal Federal e nas Forças Armadas.
José Dirceu defende ainda o fim das emendas parlamentares impositivas e propõe uma reforma política que inclua voto em lista e mudanças no sistema eleitoral.
Principais diretrizes do programa partidário:
- Judiciário: estabelecimento de códigos de ética nas Cortes superiores, incluindo o STF, além de criação de mecanismos de controle e autocorreção;
- Forças Armadas: subordinação completa ao poder civil, aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e revisão dos currículos das academias militares;
- Política externa: crítica à atuação de Donald Trump na América Latina, referência ao que o documento denomina “sequestro” de Nicolás Maduro e defesa do fim do bloqueio a Cuba;
- Economia e sistema financeiro: crítica ao “rentismo” e à dinâmica da dívida pública, com propostas para reorganização do sistema econômico.
Propostas econômicas e trabalhistas
No campo econômico, o PT defende juros abaixo de 10%, maior protagonismo do Banco Central, revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal e taxação ou proibição de plataformas de apostas.
O programa também propõe voto em lista com paridade de gênero, orçamento participativo nacional, fim das emendas impositivas e ampliação de mecanismos de democracia direta.
Na área trabalhista, as propostas incluem o fim da escala 6×1 sem redução salarial, revogação da reforma trabalhista de 2017 e regulação do trabalho em plataformas digitais.
O documento serve como base para uma eventual gestão federal e formula questionamentos internos aos filiados, estabelecendo diretrizes gerais sem detalhar políticas públicas específicas ou estabelecer metas quantitativas.
