Pacheco aprova aumento de 18,13% na cota parlamentar dos senadores
Reajuste será feito de forma escalonada, entre 2023 e 2025; valor é usado para cobrir despesas com transporte, moradia e alimentação
O PSOL solicita ainda que os magistrados estejam vinculados às teses fixadas pelo STF na ação.
Na segunda-feira (13), o PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare inconstitucionais eventuais interpretações “golpistas” ou “intervencionistas” do artigo 142 da Constituição Federal.
O dispositivo em questão da CF regulamenta o papel das Forças Armadas e lhes atribui a defesa da pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
De acordo com o PSOL, devem ser invalidadas todas as interpretações que caracterizem as Forças Armadas como um “Poder Moderador”, ampliem suas atribuições e permitam a ruptura do regime democrático ou a instauração de um governo de exceção.
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o partido pede que o STF reconheça, em liminar, a necessidade de responsabilização criminal, cível, política e administrativa de todos que incentivem tais ideias.
Para o partido de esquerda, isso valeria para servidores públicos e ainda parlamentares. O PSOL pede ao STF que seja afastada a imunidade por suas opiniões, palavras e votos nessas situações.
Além disso, o partido de esquerda sugere que as interpretações sejam enquadradas nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado ou sabotagem.
O PSOL solicita ainda que os magistrados estejam vinculados às teses fixadas pelo STF na ação.
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Podem fazer o q quiser…essas FORÇAS cagadas cheias de TRAIDORES não FIZERAM A SUA FUNÇÃO exatamente no momento mais NECESSÁRIO… NÃO SERVEM PRA NADA
Os partidos de esquerda querem colocar seus exércitos do MST, guerrilhas entre outros terrorista pra cuida da segurança deles e retirando o poder das Forças Armadas, o Brasil cai por completo para o Comunismo, do mesmo jeito que aconteceu na Venezuela, aí o Povo que se opor contra o Comunismo irá pagar com a própria vida. Isto é fato, o STF está assumindo o poder do Congresso, Brasil um país em queda livre para o Comunismo, ou o povo se veste de macho pra combater esse mal junto ao Congresso ou está tudo acabado!
Vejo melancias fazendo o L!