A Receita Federal confirmou que está utilizando informações de transações via Pix para cruzar dados com as declarações do Imposto de Renda, em uma nova fase de fiscalização baseada em inteligência artificial. O objetivo é detectar movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada pelos contribuintes.
Segundo fontes do órgão, o cruzamento não cria um novo imposto, mas representa uma ofensiva tributária mais detalhada, com o uso de tecnologia para mapear possíveis sonegações e aumentar a eficiência da arrecadação federal.
O monitoramento alcança transações a partir de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O sistema compara o volume total de recursos movimentados via Pix com os rendimentos informados à Receita.
Caso sejam identificadas inconsistências, o contribuinte é notificado para justificar as operações. Se comprovada irregularidade que gere prejuízo ao fisco, o cidadão pode cair na malha fina e receber multa de valores expressivos, proporcional à diferença não declarada.
O tema ganhou destaque após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter publicado, em janeiro, um vídeo viral alertando que o governo usaria o Pix para fiscalizar contribuintes. À época, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou a implementação de qualquer política de monitoramento.
Com a confirmação da integração de dados, Nikolas afirmou em suas redes sociais nesta quarta-feira (15):
“Ué, não era fake news minha? Eu avisei.”
Em nota, a Receita Federal esclareceu que o cruzamento de dados não implica vigilância indiscriminada, mas análise automatizada de inconsistências dentro das normas da Lei Complementar nº 105/2001, que trata do sigilo bancário.
“Não há coleta indiscriminada de informações. O sistema identifica apenas indícios de incompatibilidade com base em parâmetros legais e autorizações judiciais quando necessárias”, informou o órgão.
Especialistas em direito tributário afirmam que o uso de inteligência artificial já ocorre em outros países e que o Brasil avança para um modelo de fiscalização digital contínua, com base em padrões de movimentação financeira.
