O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Edmilson Santos dos Santos, protocolou uma denúncia formal contra a secretária Élida Lauris e o assessor Thiago Costa, alegando assédio institucional, abuso de autoridade e retaliação funcional.
De acordo com o servidor, as perseguições começaram após ele relatar casos de assédio dentro da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas. No documento entregue nesta sexta-feira (24), Edmilson afirma ter sido isolado de decisões internas, impedido de exercer suas funções e até informado verbalmente de sua exoneração, sem registro ou justificativa oficial.
“O ato foi conduzido de forma abrupta, sem registro administrativo no momento, sem explicação técnica e sem que minha chefia imediata fizesse a comunicação, o que caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder hierárquico”, descreveu na denúncia.
Ele relata ainda ter sofrido constrangimentos públicos e sido desautorizado em eventos oficiais, além de ter sido substituído em reuniões interministeriais sem aviso prévio. Segundo o coordenador, um pedido de férias também foi alterado unilateralmente, o que teria prejudicado o tratamento e a rotina escolar de seu filho.
“Permaneci em silêncio até que a secretária Élida Lauris e o assessor Thiago Costa decidiram atingir os interesses e os direitos à educação de meu filho”, escreveu.
O servidor solicitou que o caso seja apurado pela Ouvidoria Nacional e por outras instâncias do ministério, alegando que as ações descritas “não são meros conflitos administrativos, mas o uso consciente do poder hierárquico para retaliar, punir e constranger”. Ele também pediu proteção a outros servidores para evitar novos episódios de coação.
Procurados, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Élida Lauris e Thiago Costa ainda não se manifestaram sobre as acusações.
O Ministério dos Direitos Humanos já enfrentou denúncias de assédio sob a gestão de Silvio Almeida, ex-ministro da pasta. Em 2024, ele foi acusado de assédio sexual por mulheres que recorreram à organização Me Too Brasil — entre elas, a atual ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
As denúncias resultaram em investigações pela Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Comissão de Ética da Presidência da República. Embora Almeida tenha negado as acusações, classificando-as como “mentiras” e “ilações absurdas”, acabou sendo exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2024.
Segundo um estudo da Universidade de Brasília (UnB), foi a primeira vez desde a redemocratização que um ministro caiu por denúncias desse tipo.
Após sua saída, o então secretário da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira da Silva, também foi demitido após acusações de assédio moral contra subordinadas — a maioria mulheres. O caso foi reaberto pela atual ministra, Macaé Evaristo, diante de novas denúncias.
De acordo com uma cartilha da Associação Nacional dos Servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o assédio institucional consiste em um conjunto de atos administrativos ou políticos, muitas vezes cometidos com abuso de poder, desvio de finalidade ou prevaricação, cujo objetivo é fragilizar ou desestruturar políticas, processos e equipes.
Entre os exemplos estão exonerações sem justificativa, retirada de funções, impedimento de publicações técnicas, processos administrativos usados como coação e exposição pública de servidores.
O material destaca que, embora certas decisões sejam discricionárias, isso não autoriza arbitrariedades: todo ato deve ser motivado, transparente e pautado pela moralidade administrativa.As informações são da Revista Oeste.
