STF é parte da ‘indústria da censura’, diz manifesto de 21 países

Declaração de Westminster situa judiciário brasileiro entre ‘aventuras autoritárias do mundo’

A Declaração de Westminster, que defende a liberdade de expressão, recebeu o apoio de 141 pessoas influentes de 21 nações diferentes, incluindo ativistas, acadêmicos, jornalistas, escritores e artistas. Além disso, menciona que tanto o parlamento alemão quanto o Supremo Tribunal Federal do Brasil são responsáveis por tornar ilegal o discurso político.

O manifesto reúne adesões diversas como a do psicólogo conservador canadense Jordan B. Peterson, o pensador marxista esloveno Slavoj Sitek, o zoólogo ateu Richard Dawkins, o jornalista cristão Peter Hitchens, e também os jornalistas Glenn Greenwald, Ana Paula Henkel e Leandro Narloch.

Narloch falou ao jornal Gazeta do Povo sobre a fundamentação do manifesto e disse que o atual momento da história só tem precedentes nos registros passados de 100, 200 ou 300 anos: “um lado censura outro, depois é alvo ele próprio de censura, até que ambos entrem em acordo sobre a importância de ser livre para se expressar”.

Ele cita Israel como referência em matéria de liberdade de expressão e diz que já entrevistou, no parlamento israelense, deputados de origem árabe, que manifestam abertamente, que querem que o Estado seja extinto. “Essa liberdade daria calafrios num Alexandre de Moraes, ironizou.

“Tal interferência no direito à liberdade de expressão suprime discussões legítimas sobre questões de interesse público urgente e mina os princípios fundamentais da democracia representativa”, detalha o documento.

E Completa: “Reconhecemos que palavras podem às vezes causar ofensa, mas rejeitamos a ideia de que sentimentos feridos e desconforto, mesmo que agudos, são motivos para a censura. A expressão aberta é o pilar central de uma sociedade livre e é essencial para responsabilizar governos, empoderar grupos vulneráveis e reduzir o risco de tirania”.

A passagem que cita o STF é categórica e também menciona, na dinâmica de outros países, iniciativas semelhantes ao PL da Censura, ventilado pelo governo Lula.

“O legislativo da Alemanha e o Supremo Tribunal Federal do Brasil[4] estão criminalizando o discurso político. Em outros países, medidas como o Projeto de Lei de ‘Discurso de Ódio’ da Irlanda,[5] o Ato de Crime de Ódio da Escócia, o Projeto de Lei de Segurança Online do Reino Unido e o Projeto de Lei da ‘Desinformação’ da Austrália ameaçam restringir severamente a expressão e criar um efeito inibidor”. As informações são do Diário do Poder.