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A8b32cae Min Dias Toffoli By Carlos Moura Stf

27/12/2025

STF sinaliza decisão inédita e pode anular liquidação do Banco Master

Movimento abre possibilidade de reversão de ato técnico do Banco Central e gera alerta institucional em Brasília

Brasília acompanha um movimento sem precedentes na história institucional brasileira: o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a sinalizar a possibilidade de interferir e eventualmente anular a liquidação do Banco Master, decisão tomada pelo Banco Central do Brasil, órgão que possui autonomia legal justamente para preservar a estabilidade do sistema financeiro.

Até hoje, o STF jamais questionou formalmente uma decisão técnica do Banco Central relacionada à liquidação de uma instituição financeira. O simples avanço dessa hipótese já provoca forte repercussão entre juristas, economistas e integrantes de órgãos de controle.

Acareação ordenada por Toffoli reforça expectativa de reversão

O cenário ganhou novo impulso após o ministro Dias Toffoli determinar uma acareação inédita envolvendo personagens centrais do caso. A audiência, marcada para terça-feira (30), reunirá o controlador do banco, Daniel Vorcaro, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).

Nos bastidores, a avaliação é de que a iniciativa de Toffoli reforça a expectativa de uma possível reversão da liquidação, algo considerado altamente sensível do ponto de vista institucional.

Estratégia de confronto direto com fiscalização do BC

Durante a acareação, Vorcaro deve tentar desqualificar o trabalho técnico conduzido por Ailton Aquino e sua equipe, responsáveis pelos relatórios que embasaram a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master.

A estratégia passa por questionar a metodologia, os critérios adotados e a condução da fiscalização, numa tentativa de fragilizar o fundamento técnico que sustentou a intervenção e abrir espaço para uma revisão judicial.

Tribunal de Contas entra no debate

Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) também passou a levantar questionamentos sobre o caso. Relatórios internos apontam dúvidas quanto à “velocidade” da decisão e até sobre os fundamentos técnicos utilizados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Master.

Esses questionamentos são vistos por especialistas como elementos que pavimentam juridicamente o caminho para uma eventual reversão, algo que, até pouco tempo atrás, era tratado como improvável.

Risco institucional e impacto no sistema financeiro

A possível anulação da liquidação do Banco Master é vista por analistas como um marco de alto risco institucional. A independência do Banco Central foi desenhada para blindar decisões técnicas de pressões políticas e judiciais, especialmente em momentos de crise bancária.

Caso o STF avance sobre essa seara, o precedente pode redefinir o equilíbrio entre os Poderes, afetar a credibilidade do arcabouço regulatório e gerar incertezas para o mercado financeiro.

Caso passa a ser observado como divisor de águas

O episódio deixou de ser apenas uma disputa judicial envolvendo um banco liquidado e passou a ser tratado como um divisor de águas na relação entre o Judiciário e os órgãos técnicos de regulação econômica.

A acareação desta semana, somada aos questionamentos do TCU, coloca o país diante de uma situação inédita: a possibilidade de o STF rever uma decisão técnica do Banco Central, algo que nunca ocorreu desde a criação do atual modelo de supervisão financeira.