Mensagens interceptadas pela PF sugerem manipulação de fundos para inflar patrimônio do Banco Master
PF intercepta diálogos que indicam manipulação de fundos para inflar ativos do Banco Master.
Tribunal cobra mais transparência e dá 60 dias para banco apresentar correções
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas relevantes em uma licitação de publicidade do Banco do Brasil, cujo contrato alcançou R$ 750 milhões no ano passado. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 11.
Ao examinar o processo, a Corte de Contas concluiu que os critérios adotados para definir o valor da contratação não apresentavam transparência suficiente. Também observou que a despesa carecia de justificativas detalhadas.
Risco de sobrepreço e falhas de planejamento
Os ministros do TCU alertaram que a falta de clareza sobre a aplicação dos recursos destinados a campanhas publicitárias compromete princípios como transparência, motivação e planejamento.
No acórdão, afirmaram que “a ausência de detalhamento da quantificação dos recursos aplicados em campanha de publicidade e propaganda, em desacordo com os princípios da transparência, da motivação e do planejamento, representa grave falha de planejamento, que eleva o risco de dano ao Erário por sobrepreço ou superfaturamento na execução contratual”.
Para o tribunal, a deficiência na quantificação dos valores amplia o risco de prejuízo aos cofres públicos durante a execução do contrato.
Fiscalização será ampliada
O TCU determinou que o Banco do Brasil apresente, em até 60 dias, medidas que assegurem maior transparência na execução do contrato.
Além disso, decidiu ampliar o acompanhamento dos contratos de publicidade não apenas do banco, mas também da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Caixa Econômica Federal e dos Correios.
Questionamentos partiram de parlamentares
A apuração teve início após questionamentos apresentados pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). Eles levantaram dúvidas sobre os critérios adotados em contratos de publicidade do governo Lula que, somados, alcançam R$ 3,5 bilhões.
Entre os valores mencionados estão R$ 562,5 milhões destinados à Secom, R$ 468,1 milhões à Caixa Econômica Federal e R$ 380 milhões aos Correios, além dos R$ 750 milhões do Banco do Brasil.
Resposta do Banco do Brasil
Procurado, o Banco do Brasil informou, por meio de sua assessoria, que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão do TCU.
Em nota ao jornal Folha de S.Paulo, a instituição declarou que ‘os valores a serem executados estão em consonância com as limitações impostas pelo art. 93 da Lei n. 13.303/16″.
O banco acrescentou que apresentará informações complementares nos autos assim que for formalmente notificado.
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