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TCU dá prazo de 5 dias para Petrobras e Ministério das Minas e Energia prestarem esclarecimentos sobre irregularidades em contrato
Benjamin Zymler, ministro do TCU, concedeu um prazo de 5 dias para que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia do governo Lula forneçam informações sobre irregularidades em um contrato da empresa para a entrega de fertilizantes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identifica possíveis indícios de erros que podem resultar em perdas de R$ 487 milhões.
Em comunicado, a Petrobras afirmou que fornecerá as informações solicitadas e descreveu o contrato como uma “medida de caráter provisório”.
No comunicado, a empresa pública do Brasil também garantiu que “todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”.
No documento, Zymler declara que o contrato, firmado no final de dezembro do ano anterior, com a Unigel Participações S.A. (Unigel), apresenta sinais de “afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação”.
Zymler também aponta “falhas verificadas nas justificativas para a realização do negócio”, e afirma que a equipe técnica do tribunal viu indícios de “assinatura de contrato antieconômico com estimativas de prejuízo de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses”.
Segundo o ministro do TCU, a contratação foi sancionada por apenas um diretor da Petrobras. O contrato foi firmado por um gerente executivo subordinado a ele, “sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras”.
A decisão de Zymler também afirma que a contratação desprezou a “situação econômica precária do Grupo Unigel, que apresenta a pior nota de risco de crédito possível em duas das principais agências internacionais, aumentando significativamente a complexidade e os riscos do negócio pretendido”.
Confira a íntegra da nota da Petrobras sobre o caso:
“Esclarecimento sobre Unigel
A Petrobras esclarece que o contrato com a Unigel Participações S.A. (Unigel) assinado no dia 29 de dezembro de 2023 se deu como seguimento dos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (nondisclosure agreement), consistindo medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes.
O contrato de industrialização por encomenda (tolling) se encontra vigente e a companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.
A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (“tolling agreement”), não representa um empreendimento definitivo e autônomo.
Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro.
A necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização do suas operações no segmento de fertilizantes está prevista no Plano Estratégico 2024-2028 da companhia.
As estratégias de negócio da Petrobras asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável. Por fim, ressalta-se que a Petrobras prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido”.
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