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Nesta segunda-feira, 5, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou uma investigação sobre a Transparência Internacional. A ONG, que tem sua sede em Berlim, Alemanha, também possui uma representação no Brasil.
O ministro justificou sua decisão com base na criação e fundação “duvidosa” de uma entidade privada para administrar recursos destinados ao pagamento de multas às autoridades brasileiras.
Toffoli mencionou a suposta alocação de fundos obtidos pela Lava Jato para a ONG. Assim, também solicitou ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União para auxiliarem nas investigações.
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, escreveu o juiz do STF, no despacho.
Toffoli emite despacho contra a organização Transparência Internacional
Segundo o ministro do STF, a ONG e o Ministério Público Federal (MPF) têm trabalhado em conjunto desde 2014, “com o fim de desenvolver ações genericamente apontadas como ‘combate à corrupção’”.
“Em marco de 2018, foram iniciadas tratativas visando ao repasse a ONG em referência de parcela do valor obtido por meio do acordo de leniência firmado entre o MPF e a J&F Investimentos S.A., de modo que passaria a atuar na administração e aplicação de tais recursos, sem nenhum embasamento legal”, registrou Toffoli, ao citar que a Transparência Internacional desempenhou o papel de “cúmplice” da Lava Jato.
O ministro também “entende que, sob o pretexto de desenvolver ações de combate a corrupção, o MPF, de forma ilegal, concedeu a ONG poderes de gestão e execução sobre recursos públicos”.
ONG criticou o governo Lula
No dia 30 de janeiro, a ONG apresentou um relatório criticando o presidente Lula por suas indicações de Cristiano Zanin e Flávio Dino ao STF, e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. A organização questionou especialmente a nomeação de Gonet, já que ele não foi selecionado a partir da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Segundo a instituição, existe uma negligência por parte do governo federal no “resgate da autonomia do sistema de Justiça”.
O relatório notou que a seleção de um advogado pessoal de Lula para o STF é adversa à independência do Judiciário e “causou espanto e decepção em sua base de apoio”.
De acordo com uma ONG, a indicação de Dino colocou alguém com um “perfil político” em um tribunal que já é excessivamente politizado. A organização declarou que Lula e o STF estabeleceram algo similar a um “Judiciário de coalizão”. As informações são da Revista Oeste.
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Estamos vivendo uma ditadura sem limite em nosso país,pior que agora eles estão tirando o direito de qualquer cidadão que queira se manifestar é logo preso ,o que é isso? é ditadura impondo e escravizando seu povo sem direito de defesa .