Home POLÍTICA TCU livra secretário de Lula de condenação um dia antes de sua nomeação

28/02/2023

TCU livra secretário de Lula de condenação um dia antes de sua nomeação

Ex-presidente da Alerj, André Ceciliano é um dos suspeitos de comandar um esquema de rachadinhas em seu gabinete

O novo secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, teve uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU) na véspera da sua nomeação por Lula (PT) ao cargo.

Ceciliano conseguiu reverter uma decisão do TCU de 2016, que julgou suas contas como irregulares e o condenou a restituir os cofres públicos no mesmo valor do repasse federal para uma obra que nunca foi finalizada.

Na ocasião, o TCU considerou Ceciliano culpado por irregularidades na construção de um hospital em Paracamb

A construção de Ceciliano foi decorrente de um convênio firmado em 2003 entre o Fundo Nacional de Saúde e o município no valor de R$ 1,2 milhão em verbas federais, ou seja, cerca de R$ 5 milhões em valores atuais.

Os recursos foram todos liberados entre outubro de 2004 e dezembro de 2005, durante a gestão de Ceciliano, que terminou o seu mandato em 2008 sem ter concluído a obra.

O processo foi aberto em 2010, depois de uma representação do MPF-RJ, que noticiou obras custeadas com recursos públicos federais não executadas no município, entre elas o Hospital Geral de Paracambi.

Após diversas prorrogações, o contrato para a obra terminou em agosto de 2011, com prazo final para prestação de contas em outubro do mesmo ano.

Em junho de 2011, uma equipe de fiscalização do TCU realizou visita ao hospital e verificou um estado absolutamente precário das instalações do prédio, dando início à apuração dos fatos.

O tribunal ainda realizou diligências em 2013 e 2014 e promoveu a citação e audiência de Ceciliano.

André Ceciliano foi um dos suspeitos de comandar um esquema de rachadinhas enquanto presidia a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Ceciliano foi um dos alvos em uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2018.

Um relatório do Coaf foi usado como base para investigar movimentações atípicas nas contas de nomes ligados à Alerj.

Como resultado, foram identificadas transações suspeitas de auxiliares de outros 20 deputados da Alerj, incluindo o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL).

O petista apareceu no topo da lista de suspeitos do suposto esquema de rachadinha. O volume de movimentações atípicas envolvendo quatro auxiliares dele somava R$ 49,3 milhões.

As investigações contra Ceciliano foram arquivadas depois que o MP do Rio de Janeiro avaliou que não houve transferência de recursos ou valores de funcionários do gabinete para as suas contas pessoais, de seus familiares ou entre os próprios servidores.