Zanin é relator de ação na qual sua mulher atua como advogada do PT

O próprio ministro atuou nesse caso antes de ser nomeado por Lula ao STF

Cristiano Zanin, ministro do STF, foi escolhido como relator de um caso em que sua esposa, Waleska Teixeira Zanin Martins, atua como advogada.

Este é um recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta a uma ação movida pela coligação Brasil da Esperança, que levou à eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Waleska faz parte da equipe de advogados da coligação. Em 30 de setembro de 2022, foi Zanin quem assinou a denúncia contra Flávio Bolsonaro.

O ministro fica impossibilitado de julgar o caso devido a essas duas situações. De acordo com dois incisos do artigo 144 do Código de Processo Civil, o juiz não pode julgar processos nos quais tenha atuado como advogado e nos quais seu cônjuge exerça a advocacia.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

I – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

No recurso de Flávio, o processo está para análise de Zanin, que poderá se declarar impedido. Consta que foram excluídos da distribuição os ministros que atuaram no TSE — Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.

Zanin é relator de recurso de Flávio Bolsonaro

Na representação, Zanin e sua esposa acusam Flávio Bolsonaro de ter vinculado Lula à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O senador postou a seguinte mensagem: “’O PT tinha um diálogo com nois cabuloso [sic]’, diz preso de uma facção criminosa.”

“Na referida postagem, Flávio compartilhou um vídeo de um suposto diálogo interceptado através de uma operação conduzida pela Polícia Federal. Entretanto, para além disso, com o intuito de disseminar a inexiste relação entre o Partido dos Trabalhadores e o PCC, utilizou-se da seguinte pergunta retórica: ‘Entendem por qual razão os bandidos odeiam tanto Bolsonaro?’ junto da imagem “PT e o crime organizado”, escreveu o casal.

Por maioria, o senador foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil. Apenas o relator, Nunes Marques, votou contra a representação da coligação do PT. As informações são da Revista Oeste.

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