“Temos que tirar a polícia da política”, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF, Gilmar Mendes, defende que Congresso deve regular participação de militares e policiais na política

Na segunda-feira (15), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que cabe ao Congresso regular a participação de militares e policiais da ativa na política. No início do mês, o STF votou unanimemente contra a ideia de que as Forças Armadas possam exercer um “poder moderador” no país. Mendes argumenta que o Congresso deve expandir essa regulamentação para incluir a participação de membros das forças de segurança no processo eleitoral.

O ministro expressou em uma entrevista ao programa “Entre nós”, da BandNews, que “Temos que tirar a polícia da política. Quem quiser ir para a política tem que estar inelegível, tem que ter quarentena. Todas essas reformas estão desenhadas e precisam ser feitas”. Quando perguntado se o incidente de 8 de janeiro já havia sido resolvido, o juiz confirmou que as investigações ainda estão em andamento e já obtiveram sucesso.

“Infelizmente, esse caso não se encerrou… Vejo muitos ensaios de reforma do Supremo Tribunal Federal, mandato, limite de idade, coisas do tipo. Ninguém fala da necessidade de limitação da atuação dos militares”, ele destacou. Gilmar Mendes usou como referência a participação do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em uma reunião ministerial que ocorreu em julho de 2022.

O computador do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, continha o vídeo da reunião. A Polícia Federal usou este vídeo para sustentar parte das acusações contra o ex-presidente e seus aliados, no contexto da Operação Tempus Veritatis. Durante a reunião, o então ministro da Defesa se referiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “inimigo”. O general fazia parte da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), estabelecida pelo tribunal eleitoral.

“O que eu sinto nesse momento é apenas na linha de contato com o inimigo. Ou seja … na guerra a gente é linha de contato, linha de partida. Eu vou romper aqui e iniciar minha operação. Eu vejo as Forças Armadas e o Ministério da Defesa nessa linha de contato. Nós temos que intensificar e ajudar nesse sentido para que a gente não fique sozinho no processo”, disse Nogueira durante a reunião ministerial.

Em entrevista à BandNews, o decano do STF declarou que o antigo ministro da Defesa “fazia assédio todo dia ao TSE”. Segundo ele, o objetivo era “tumultuar” o processo eleitoral e “eventual perpetrar o golpe, dizendo que não se tinha certeza que tinha ganhado as eleições”.

“Nós sabemos que militares da ativa participaram desses episódios [do 8 de janeiro] como autores intelectuais. Vimos o ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] dizer que ele estava ali para constranger o TSE, um general do Exército. Não vejo nenhuma reforma sendo votada para dizer que ‘militares não podem ocupar cargos ou funções de civis’ ou que ‘o ministro da Defesa tem que ser um civil’, que são reformas que são relativamente simples”, afirmou Mendes.

“O que o general Paulo Sérgio fez em relação ao TSE é lamentável. E depois ele confessa isso naquela reunião. Ele fazia assédio todo dia ao TSE, ele mesmo disse com suas palavras: ‘nós já chegamos, encostamos na linha do inimigo’. Portanto o TSE, para ele, era um inimigo”, acrescentou.

Gilmar Mendes também também defendeu a regulamentação das redes sociais. “Nos precisamos avançar. O 8 de janeiro certamente não teria ocorrido ou não teria ocorrido na dimensão que ocorreu não fora as redes sociais e a falta de regras que estamos vivendo”, enfatizou. As informações são da Gazeta do Povo.

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