Tereza Cristina é oficializada como relatora de PEC dos mandatos no STF

Texto estabelece mandato de oito anos para os magistrados e prevê ainda prazos para sua indicação e aprovação pelo Senado

Nesta quarta-feira, 6, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, confirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), também define prazos para a sua indicação, aprovação pelo Senado Federal e nomeação. Adicionalmente, contempla a possibilidade de seleção pela maioria absoluta do Senado se o presidente da República exceder o prazo determinado.

A decisão de Tereza, que comanda o PP no Senado, representa um gesto de Alcolumbre para a oposição, considerando que ele planeja formar uma candidatura para a presidência do Senado em 2025.

A PEC dos mandatos, que conta com considerável suporte da oposição, também é incentivada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele também defende o aumento da idade mínima para se tornar ministro do Supremo.

No começo do ano atual, Pacheco afirmou que dialogaria com os ministros do Supremo antes da matéria ser iniciada no Parlamento. As informações são da Revista Oeste.

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