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Ex Governador Do Rio De Janeiro, Sérgio Cabral

06/03/2024

Tribunal anula condenação de Sérgio Cabral sobre pagamento de propina

Ex-governador do Rio e empresário acusados de corrupção na escolha da sede olímpica de 2016

Nesta quarta-feira, 6, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou a sentença do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão do TRF também abrangeu a punição do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman.

Os dois se tornaram objeto de investigações sobre um suposto pagamento de suborno para trazer os Jogos Olímpicos de 2016 para o Rio de Janeiro.

A decisão se baseou na percepção da 1ª Turma Especializada de que o juiz Marcelo Bretas não possuía autoridade para deliberar sobre o caso. Essencialmente, o veredito invalida a sentença da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Adicionalmente, a nova opinião do tribunal diminui em 40 anos e 6 meses o total de punições do ex-governador. A soma atual é de 335 anos, oito meses e 29 dias.

Nuzman foi sentenciado a quase 31 anos de prisão, enquanto Cabral acumula dez anos e oito meses de pena. Os dois estiveram envolvidos em um alegado pagamento de suborno ao senegalês Lamine Diack, que na época era membro do Comitê Olímpico Internacional (COI). Diack faleceu em 2021.

Os fundos seriam alocados para a “compra de votos no COI”, visando eleger o Rio de Janeiro como a cidade anfitriã dos Jogos Olímpicos de 2016. Outro magistrado tem a opção de reiniciar o processo penal, no entanto, existe a probabilidade de o delito estar prescrito para Nuzman, uma vez que o período para iniciar um processo contra pessoas idosas é reduzido. O ex-líder do COB tem 81 anos.

Relembre o caso de Sérgio Cabral

Segundo a acusação, Cabral, Nuzman e Leonardo Gryner, ex-diretor da Rio-16, pediram a Arthur Soares que ele realizasse um pagamento de US$ 2 milhões para Diack através de uma empresa pertencente ao seu filho. Esse repasse financeiro aconteceu poucos dias antes da seleção do Rio de Janeiro como cidade anfitriã dos Jogos.

“A denúncia equipara Nuzman e Gryner a funcionários públicos”, afirmou a nota da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto.”

Bretas teria indicado sua própria incompetência para presidir o julgamento penal onde Cabral é acusado de aceitar suborno do empresário Arthur Soares.

A nota das defesas

A equipe legal de Cabral declarou que continua “batalhando para que estes danos irreparáveis da famigerada Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados”.

Nuzman sempre se defendeu das alegações, insistindo que não estava ciente do pagamento. Os advogados do ex-líder do COB argumentaram que o caso poderia ser de uma suposta corrupção privada, um delito que não é reconhecido na lei brasileira.

No entanto, a interpretação da procuradoria foi de que o COB é uma organização de natureza pública e que Nuzman recebeu privilégios dados a “seletos funcionários públicos”, tais como passaporte diplomático, durante a campanha. Ele foi detido por 15 dias, porém, foi libertado por um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça. Em 2017, após 22 anos liderando a entidade, Nuzman se demitiu da presidência do COB.

Segundo Sérgio Cabral, Lula sabia do pagamento da propina

No início, Cabral também rejeitou a acusação e categorizou a ação da procuradoria como um ato de “preconceito racial”. No entanto, em 2019, o ex-governador optou por admitir o pagamento de propina. Em um depoimento subsequente, afirmou ainda que o dinheiro poderia comprar até nove votos e mencionou ex-atletas estrangeiros.

Ele ainda mencionou que, na época em que ocupavam seus respectivos cargos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), estavam cientes do pagamento. Ambos negaram. As informações são da Revista Oeste.