Home POLÍTICA TSE mantém multa de R$ 110 mil a Bolsonaro e Walter Braga por descumprirem decisão da Justiça

Ministro Benedito Gonçalves, Corregedor Geral Da Justiça Eleitoral

15/08/2023

TSE mantém multa de R$ 110 mil a Bolsonaro e Walter Braga por descumprirem decisão da Justiça

A determinação faz parte de ação que investiga um suposto desvio de finalidade das comemorações do 7 de Setembro

O corregedor-geral eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Braga Netto contra uma multa por descumprimento de decisão judicial. Bolsonaro e Braga Neto não obedeceram à ordem da Justiça de excluir propaganda eleitoral com imagens do ex-presidente de eventos do Bicentenário da Independência, comemorado no ano passado, de seus perfis em redes sociais.

A determinação do ministro faz parte de ação que pede a inelegibilidade de Bolsonaro e investiga um suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, que teria sido planejado de modo a impulsionar atos de campanha eleitoral dos então candidatos à Presidência e à Vice-Presidência Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.

“As quatro ações conexas contam com três autores, 17 investigados, atuação do MPE, questões fáticas e jurídicas não inteiramente coincidentes e um grande volume de requerimento de provas. Já se determinou a oitiva de dez testemunhas — nove delas a pedido dos candidatos investigados — e a requisição de diversos documentos. Está devidamente assegurado o aproveitamento de provas relativas aos mesmos fatos.”

“É condução racional, atenta à economia processual, ao contraditório substancial, ao tempo disponibilizado pelas testemunhas e aos recursos públicos — humanos e financeiros — envolvidos nas diversas providências para a preparação dos atos”, disse.

Em julho, o ministro já havia determinado que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prestassem depoimento.

O ministro determinou ainda que eles apresentem documentação que demonstre a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro no 7 de Setembro do ano passado, o que inclui a montagem da estrutura utilizada para comícios.