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Casal cobra retratação por parte do presidente da República
Jair Bolsonaro, ex-presidente, e Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, novamente recorreram à Justiça do Distrito Federal em relação ao caso dos móveis que supostamente desapareceram do Palácio da Alvorada, mas que foram localizados na própria residência oficial da Presidência da República. Após o Juizado Especial Civil recusar-se a condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa do casal Bolsonaro decidiu acionar a União em busca de uma retratação.
Na última quarta-feira, 10, uma petição foi protocolada por Bolsonaro e Michelle, processando o governo federal devido a um suposto “ato ilícito e abuso de direito” cometido por Lula. Segundo o casal, a ação do presidente “ultrapassa a linha da licitude da livre manifestação do pensamento, ao atingir esfera de direitos alheios, com o único e exclusivo intento de ofensa à sua honra objetiva e subjetiva”.
“Efeito reflexo propagação de notícias mentirosas pelos veículos de comunicação social”
“O Presidente da República, convocou coletiva oficial de imprensa (café da manhã com o presidente) para atribuir aos autores conduta criminosa inverídica, configurando a responsabilidade do Estado pelos atos de seu órgão”, argumenta o casal Bolsonaro. “Tendo como efeito reflexo propagação de notícias mentirosas pelos veículos de comunicação social.”
O texto alude ao comunicado feito por Lula e a primeira-dama Rosângela “Janja” da Silva, no começo de 2002, a respeito do alegado sumiço de móveis e outros itens do Palácio da Alvorada. O casal também mencionou o péssimo estado de conservação da moradia presidencial. Dez meses após, os elementos que estavam ausentes foram encontrados. Conforme a Secretaria de Comunicação da Presidente, os objetos foram achados em “dependências diversas” do Alvorada.
Os advogados de Jair e Michelle Bolsonaro sustentam que o casal sofreu no mínimo três delitos. “A ninguém é dado o direito de difamar, caluniar, injuriar e destruir a reputação de terceiros, não lhe aproveitando a escusa do exercício absoluto da liberdade de expressão.”
“Quem abusa de um direito comete ato ilícito e por ele responderá”, afirmam os advogados do casal Bolsonaro, na petição desta semana. “O réu [Lula], ainda que profira palavras sobre os autores [Jair e Michelle Bolsonaro], que possuem notoriedade pública, somente lhe seria lícito noticiar fatos, sob a proteção da liberdade de expressão, quando estes preenchessem o requisito interno de predominância da verdade.” As informações são da Revista Oeste.
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Francamente, nem precisava mais o Sr. Bolsonaro, fazer isso, a própria PGR ou a AGU, teriam o dever de fazer-los, se o estado brasileiro tivesse vivendo uma democracia sem previlegios, só assim as mentiras seriam diminuídas. Mas hoje não há justiça para todos.