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Parlamentar quer "explicações" sobre instalação do monumento
A 2ª Turma do Supremo derrubou decisão do ministro Nunes Marques que devolveu mandato a deputado cassado
De forma contundente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta terça-feira (7/6), derrubou decisão do ministro Kássio Nunes Marques de devolver o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).
O parlamentar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2021, por ter publicado um vídeo relatando problemas na hora do voto. Por 3 votos a 2, os ministros optaram por não referendar tutela de urgência concedida ao parlamentar em 2 de junho deste ano.
Durante discurso no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo federal falou em “indignação” e voltou a falar que “não existe tipificação penal para fake news”.
“Aqui do outro lado, uma turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 a 2, manteve a cassação de um deputado acusado em 2018 por espalhar fake news. Esse deputado não falou fake news, porque o que ele falou na live, eu também falei para todo mundo, que estava havendo fraude nas eleições de 2018”, disse Bolsonaro. “Eu não vou viver como um rato, tem que haver uma reação.”
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Indigni-se. Não podemos perder o poder da indignação. Calar é aceitar. Calar é compactuar com este absurdo. Está claro que não existe lei. Como podem juízes condenar sem a lei que tipifica?