Câmara deve votar projeto de “teto” do ICMS nesta terça-feira

Texto define um limite para o tributo aplicado em combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações

Na tarde desta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados deve analisar o projeto de lei que estabelece um limite para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A proposta foi aprovada pelo Senado na noite desta segunda (13), mas voltou para a Câmara devido a mudanças no texto.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 fixa em 17% o tributo sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. O texto define que os itens não podem ser tratados como supérfluos, o que acaba fixando um valor máximo para a alíquota do imposto.

Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a medida.

– Tive uma reunião na parte da manhã com líderes da oposição e vou ter agora, na sequência, uma reunião com os líderes da base [do governo] para analisarmos as alterações para ver. O que nós iremos apreciar somente são as alterações do Senado Federal ao texto, o que já foi comum, já é automaticamente tido como automático. Vamos decidir se as manteremos ou as rejeitaremos – explicou.