Cármen Lúcia diz que anistia a presos do 8 de janeiro pode ser judicializada no STF
Perdão é um instrumento de caráter humanitário e não se aplica aos manifestantes detidos por causa do protesto em Brasília, disse
Por ContraFatos 13/03/2024 Atualizado em 13/03/2024
Ministra Cármen Lúcia, do STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Perdão é um instrumento de caráter humanitário e não se aplica aos manifestantes detidos por causa do protesto em Brasília, disse
A ministra Cármen Lúcia, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua oposição à concessão de anistia aos presos do 8 de janeiro.
“É um instrumento que vem para dar caráter humanitário para determinadas situações, a penas consideradas indevidas ou desumanas”, disse a juíza do STF, em entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira, 13. “Não me parece ser o caso dos envolvidos no 8 de janeiro. Mas, se um pedido vier ao STF, será judicializado. Não há assunto proibido.”
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A opinião de Cármen Lúcia é compartilhada pelo decano do STF, Gilmar Mendes. Em entrevista ao mesmo veículo, Mendes descartou a ideia de perdoar os manifestantes. “Não é o caso de se falar nisso”, declarou o magistrado. “Principalmente, quando as pessoas estão começando a cumprir pena.”
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, até agora, tem sido o único a falar a favor do benefício aos presos. Em entrevista a Oeste, ele afirmou que “É um ato sadio e civilizado”. Segundo Mello, o STF não tem competência para julgar os envolvidos no ato, já que são pessoas sem foro privilegiado. Portanto, eles deveriam estar no tribunal de primeira instância.
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Anistia rechaçada por Cármen Lúcia é bandeira da oposição
No evento em prol da democracia, na Avenida Paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou anistia para aqueles presos na manifestação
“Precisamos de uma anistia para aqueles pobres-coitados que estão presos em Brasília”, apelou Bolsonaro. “Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil. Agora, nós pedimos a todos 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia.” As informações são da Revista Oeste.
