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14/10/2025

Cármen Lúcia diz que TSE “em hora nenhuma” discutiu volta do voto impresso

Ministra rebate fala de advogado e reforça que STF já declarou a medida inconstitucional

A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira (14) que a Corte “em hora nenhuma” discutiu ou cogitou determinar a volta do voto impresso no Brasil.

A declaração foi feita durante a sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o chamado “núcleo de desinformação” da suposta trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro.

Declaração ocorreu após fala de advogado

O comentário de Cármen foi uma resposta ao advogado Melilo Diniz, defensor de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que afirmou que o TSE teria “discutido” a possibilidade de retorno do voto impresso, mesmo após o STF considerá-lo inconstitucional.

“Só quero deixar claro, porque o Supremo não disse ao TSE: ‘Deixa isso para lá’, porque o TSE em hora nenhuma chegou a este ponto”, rebateu Cármen Lúcia.
“O Congresso Nacional, no exercício de suas competências, formulou normas tentando restabelecer a impressão de voto. Isto veio questionado por ação ajuizada, e o plenário do STF, em duas ocasiões — nas Ações Diretas 4.543 e 5.988 —, concluiu que era inconstitucional. Apenas para afastar o Tribunal Superior Eleitoral de, em algum momento, ter titubeado ou cogitado [a medida].”

Julgamento do “núcleo de desinformação”

Na mesma sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de sete réus acusados de compor o grupo que teria disseminado “narrativas falsas sobre o processo eleitoral”.

A 1ª Turma do STF — composta por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux — deve retomar o julgamento na próxima semana.

Cármen Lúcia à frente do TSE

Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE em 3 de junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes, que comandou a Corte durante as eleições gerais de 2022.
Sob sua gestão, o tribunal coordenou as eleições municipais de 2024.

Ela reiterou, mais de uma vez, que a segurança e a transparência do sistema eletrônico de votação são pilares da Justiça Eleitoral e que “não há qualquer plano” de retornar ao voto impresso, já considerado inconstitucional pelo STF em duas ocasiões.