O mais recente desses contratos, no valor de R$ 5,5 milhões, teve como finalidade a compra de leite em pó. A operação foi conduzida pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sob gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e dispensou processo licitatório.
De acordo com a própria Conab, propostas que demonstraram maior participação de assentados receberam prioridade na liberação integral dos recursos. Nos demais casos, houve divisão proporcional dos valores disponíveis.
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Entrar no grupo Decretos de desapropriação assinados no mesmo evento
Na mesma cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos de desapropriação por interesse social. O primeiro diz respeito à Fazenda Sítio Boa Vista, localizada em Americana (SP), com área de 103,45 hectares. Nesse terreno, será criado o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Milton Santos.
O segundo decreto envolve a Fazenda Caraúbas, situada em Santa Quitéria (CE), que abrange 3.130,91 hectares.
Presenças institucionais e desdobramentos jurídicos
O evento contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, e de lideranças ligadas ao MST.
Presente na solenidade, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro da pasta, declarou que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar nos próximos dias uma ação judicial relacionada à legislação paulista sobre destinação de terras públicas.
Pacote amplo para a agricultura familiar
O repasse de R$ 15 milhões à cooperativa do MST integra um conjunto maior de políticas voltadas ao setor da agricultura familiar. No total, o pacote prevê investimentos de R$ 909 milhões, contemplando financiamento por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ações específicas para a cadeia leiteira.
Segundo o MST, a fábrica é considerada ‘estratégica’ para ampliar a capacidade produtiva e reduzir a dependência de terceiros no processamento do leite.
