Requerimento com 363 assinaturas busca levar ao plenário projeto que restaura isenção para compras internacionais de até US$ 50
Um grupo de parlamentares da oposição deu um passo concreto para tentar derrubar a chamada ‘taxa das blusinhas’. Na segunda-feira, 27, foi protocolado na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para acelerar a análise do Projeto de Lei que pretende extinguir a cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50.
Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão
Amplo apoio entre os deputados
O documento reuniu 363 assinaturas de parlamentares. A iniciativa partiu dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Adolfo Viana (PSDB-BA), além do líder da oposição na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Caso a Câmara aprove o requerimento, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, dispensando a tramitação completa pelas comissões temáticas — o que poderia viabilizar a apreciação ainda neste semestre.
Autoria do projeto e situação atual
O PL que propõe o fim da taxa é de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). Ele está anexado a outro projeto, apresentado por Kim Kataguiri (União-SP), que visa alterar o Decreto-Lei do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para restabelecer a isenção do imposto de importação em remessas de baixo valor. Atualmente, a matéria se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aguardando parecer.
Gayer critica peso tributário sobre o consumidor
Na avaliação de Gustavo Gayer, a taxação impõe um custo injusto à população. “O brasileiro já paga imposto demais para tudo, inclusive para consumir”, afirmou o deputado. “Estamos falando de acesso, de poder de compra e de respeito ao consumidor. Essa cobrança é injusta e precisa cair.”
O parlamentar goiano do Partido Liberal fez questão de lembrar que, quando a cobrança foi instituída, ele votou contrariamente ao texto aprovado.
Apoio do Instituto Livre Mercado
A movimentação legislativa conta ainda com o respaldo do Instituto Livre Mercado, organização que advoga pela redução da carga tributária e por maior liberdade econômica aos consumidores brasileiros.
Como surgiu a ‘taxa das blusinhas’
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 nasceu como um “jabuti” legislativo. Em 2024, o presidente Lula sancionou a lei que instituiu o Programa Mobilidade Verde (Mover). O texto, aprovado pelo Congresso em 11 de junho daquele ano, trazia embutido o dispositivo que criou a tributação. A medida ficou conhecida como ‘taxa das blusinhas’, numa referência direta às compras feitas por consumidores em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Pesquisas recentes indicam que a taxa encarece produtos sem gerar empregos e figura entre as medidas mais rejeitadas do governo Lula, com 62% de rejeição segundo levantamento Atlas/Bloomberg. O vice-presidente Geraldo Alckmin chegou a evitar se posicionar publicamente sobre ser favorável ou contrário à cobrança.
