Deputado reage a tentativa do MEC de boicotar o agro nas escolas

Medidas serão votadas para integrar o Plano Nacional de Educação

O parlamentar Rodolfo Nogueira (PL-MS) propôs um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o intuito de cancelar a realização da Conferência Nacional da Educação (CONAE 2024), que tem como objetivo fornecer fundamentos para a elaboração do Plano Nacional de Educação em vigor entre 2024 e 2034. Algumas partes do documento que será discutido exigem que o Estado proíba a promoção do agronegócio na Educação, entre outras medidas.

“Se faz urgente a contraposição efetiva do Estado, nas suas diversas esferas federativas, às políticas e propostas ultraconservadoras, garantindo a desmilitarização das escolas, o freio ao avanço de processos e tentativas de descriminalização da educação domiciliar (homeschooling); às intervenções do movimento Escola Sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover o agronegócio por meio da educação”, diz trecho do documento que lista temas a serem discutidos durante o evento.

Além disso, o autor do projeto de lei ressalta que o MEC quer: “garantir a realização do registro da autodeclaração dos(das) adolescentes acerca da cor/ raça, bem como a identidade de gênero e orientação sexual.”

Nogueira ressaltou ao Diário do Poder que a Conferência vai contra os interesses do povo brasileiro e que é responsabilidade do legislativo “frear atos do Poder Executivo que excedam sua capacidade regulamentar, de modo a garantir a isonomia necessária para o bom funcionamento dos poderes da República”.

A Conferência Nacional de Educação, que foi convocada de forma excepcional pelo Decreto Lei 11.697/23, está programada para ocorrer durante os dias 28 a 30 de janeiro de 2024, no mês de setembro. As informações são do Diário do Poder.