Tribunal decidiu que a Venezuela não pode anexar território do país vizinho; regime convocou referendo para o domingo
No sábado, 2, o governo ditatorial da Venezuela comunicou ter recebido a notificação da Corte Internacional de Justiça que proíbe o país de realizar qualquer tentativa de anexação da região de Essequibo, conhecida por sua abundância de petróleo, pertencente à Guiana.
No comunicado, Caracas expressou sua falta de reconhecimento em relação à habilidade do Tribunal em solucionar o problema, “especialmente considerando a presença do Acordo de Genebra de 1966”.
“Nada no direito internacional permitia ao Tribunal interferir nos assuntos internos da Venezuela, nem procurar proibir ou modificar um ato soberano organizado no âmbito do seu sistema político participativo e baseado na sua Constituição.”
O governo venezuelano disse ainda que a Guiana tem “violado repetidamente” o Acordo de Genebra e o direito internacional ao fazer “concessões unilaterais” no território e “facilitar o seu território para destacamentos militares da principal potência beligerante [EUA] do planeta”.
Nicolás Maduro, líder do regime, convocou um referendo para o próximo domingo, 3, com o objetivo de anexar a região de Essequibo, que representa 70% do território da Guiana.
A área de Essequibo abrange 160 mil quilômetros quadrados e, em 2015, foram encontradas reservas de petróleo correspondentes a 11 bilhões de barris nessa região.
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