Jurista critica decisão de Moraes de intimar executivos do X no Brasil
Advogado constitucionalista critica decisão do STF de interrogar executivos ligados a Elon Musk
Ministro do STF disse no Senado Federal que, antes das redes sociais, nós ‘éramos felizes e não sabíamos’
Elon Musk, proprietário do Twitter/X, fez um comentário em sua conta oficial na plataforma a respeito da visita surpresa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Senado Federal. Na quarta-feira, 17, o juiz compareceu à Casa para a apresentação do anteprojeto que propõe revisões no Código Civil.
Elon Musk postou o link de uma matéria que menciona o confronto atual entre os Três Poderes no Brasil. O artigo, originado do jornal Folha de S.Paulo, também destacou a declaração de Moraes de que “éramos felices e não sabíamos” pré-redes sociais.
Poder ao povo! https://t.co/bnRNQfqqc5
April 17, 2024
“Poder ao povo!”, escreveu o dono da plataforma de rede social e da montadora de carros elétricos Tesla. Milhares de seguidores curtiram e comentaram o tuíte de Elon Musk. Entre eles, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG): “That’s it (É isso)”.
Moraes quer regulamentação das redes sociais
Alexandre de Moraes, ministro do STF, fez uma aparição surpresa na entrega do anteprojeto que propõe uma revisão do Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O juiz defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais.
“Na virada do século não existiam redes sociais”, disse o ministro do STF. “Éramos felizes e não sabíamos. Há a necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade. Do tratamento das novas formas obrigacionais.”
Durante seu discurso no Senado, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mencionou alguns temas, incluindo tecnologia e inteligência artificial. Ele referiu-se a elas como “novas formas de responsabilidade civil”.
Alexandre de Moraes compareceu ao Senado a pedido de Pacheco, um dia após os parlamentares aprovarem em duas votações a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, também referida como PEC Antidrogas. Este documento torna ilegal a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas.
“O Código Civil é a constituição do dia a dia da população”, afirmou o ministro do Supremo aos presentes. Afirmou que o código “regulamenta as questões do dia a dia”.
“Então, quanto mais moderna, quanto mais simplificada for, menos litígios nós vamos fazer surgir”, observou Alexandre de Moraes. “Menos problemas sociais vamos ter. Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nos direitos de famílias e sucessões.” As informações são da Revista Oeste.
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Ministro que fala fora dos autos, que da entrevista e palestra deveria ser considerado impedido de julgar qualquer coisa. Deveria ser punido com a perda do cargo e do salário.
O que precisa ser regulamentado e com urgência é as punições exemplares a ministro que não segue a constituição, a lei e nem ao processo legal. Perda do cargo, do salario, da aposentadoria e 20 anos de cadeia sem progressão de pena.