Exército tem até 17 de janeiro para explicar à Câmara a compra de dez adegas de luxo

Câmara dos Deputados questiona compra de adegas de luxo pelo Exército Brasileiro

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Defesa sobre compras realizadas pelo Exército Brasileiro. O deputado Gilson Marques, do Partido NOVO, propôs a solicitação devido à aquisição de itens de luxo, o que vai contra as regras de licitação. A Mesa Diretora da Câmara ressaltou em sua requisição aprovada que “uma adega não é um artigo essencial para as operações do Ministério da Defesa, classificando-a como um item de luxo”. Segundo a Revista Sociedade Militar, o Ministério já foi notificado e o Exército tem até 17 de janeiro para justificar a compra das adegas destinadas ao armazenamento de vinhos.

A solicitação feita pela Câmara tem como objetivo obter informações mais detalhadas sobre a finalidade da adega, como ela será utilizada, a quantidade de vinhos que serão armazenados, o valor estimado do gasto e possíveis opções mais econômicas para a conservação dos vinhos.

A solicitação se baseia nos dispositivos legais mencionados e tem como objetivo obter informações sobre a aquisição de dez refrigeradores para alimentos, incluindo adegas, realizada pelo Exército Brasileiro, 6° Depósito de Suprimento, por meio do Pregão Eletrônico n° 13/2023, conforme o Processo Administrativo n° 64452.004030/2023-54.

A Lei nº 14.133/2021, durante o mandato do presidente Bolsonaro, estabelece a proibição de comprar itens de luxo em licitações públicas. Especificamente no art. 20, é determinado que os produtos adquiridos pelo setor público devem ser de qualidade padrão, adequados para o seu propósito e não devem exceder a necessidade.

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