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28/04/2024

Fim da desoneração vai trazer demissões em massa e travar a economia, alertam entidades

Ministro do STF, Cristiano Zanin, suspende lei de prorrogação aprovada pelo Congresso

A suspensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, decisão tomada pelo ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF), foi criticada por entidades empresariais. Na sexta-feira 26, associações representativas da indústria e do setor de serviços divulgaram notas expressando preocupação de que a medida possa estagnar a economia e levar a demissões.

A “Fiesp” (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) expressou que o “fim da desoneração da folha trará consequências negativas para a economia”. A organização indicou que já recorreu ao STF, na esperança de que o Supremo Tribunal Federal confirme a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso, que estende a desoneração até 2027.

“O fim da desoneração da folha compromete a competitividade e ameaça empregos dos 17 setores atingidos”, informou a Fiesp. “Os setores impactados precisam de estabilidade jurídica e previsibilidade das regras para que possam planejar suas atividades, realizar investimentos, gerar e manter empregos e, assim, desenvolver e impulsionar a economia.”

A nota divulgada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também se posiciona contra a decisão do Ministro do STF, Cristiano Zanin. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, afirmou: “A desoneração já existe há mais de 10 anos, foi aprovada pelo Congresso e criada pelo próprio governo que está questionando”, disse o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. “Essa questão está mais do que fundamentada. Na nossa leitura, isso cria uma instabilidade jurídica enorme e acreditamos que esse não é o melhor caminho.”

Desoneração da folha não equivale a isenção adicional, declara Fiemg

O chefe da Fiemg argumenta que não deve haver uma diminuição na receita, ao invés disso, a renúncia deve continuar, uma vez que o valor não é considerado no orçamento. De acordo com ele, o governo não concedeu uma isenção extra, apenas preservou o incentivo.

“Nesse sentido, a inconstitucionalidade não existe”, explicou à CNN Brasil. “Tanto é que o governo não adotou na primeira iniciativa, ele tentou mudar a medida no Congresso. Como não deu certo, decidiu judicializar.”

A nota divulgada pela Confederação Nacional dos Serviços (CNS) expressou a opinião de que a suspensão da lei que estende a desoneração da folha de pagamento interfere na atividade econômica do país. Indicou também que planeja apresentar um processo judicial ao Supremo.

“A grande maioria das empresas vão enfrentar questões técnicas para mudar a forma de cálculo sobre a folha de pagamento no mês corrente de abril”, afirmou a CNS. “Conforme determinou o excelentíssimo ministro do STF.”

A associação defendeu que a “desoneração da folha de pagamento deve ser para todos os setores da economia”.

Judicialização da desoneração da folha ameaça empresas e empregos, alerta Ciesp

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) declarou que se a lei que estendeu a desoneração for realmente revogada, “os impactos socioeconômicos serão graves”. “A imprevisibilidade referente à contribuição previdenciária patronal, agravando os ônus trabalhistas, causará imenso prejuízo às empresas. Estas, confiando na lei aprovada, já fizeram investimentos e admitiram mais trabalhadores, buscando contribuir para a dinamização da economia e o crescimento do PIB este ano. O maior dano, contudo, será de caráter social.”

Por isso, disse a entidade, em nota, “espera-se a prevalência do bom senso e o respeito do Judiciário a uma lei aprovada pelo Legislativo, ancorada por amplas discussões e análises técnicas das assessorias do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como de juristas especializados”.

“O Brasil não pode continuar enfrentando o fantasma da imprevisibilidade, fator lesivo à competitividade da economia nacional e restritivo do crescimento sustentado do PIB”, finaliza o Ciesp. As informações são da Revista Oeste.