Home Justiça Fux Deve Rejeitar Pedido De Advogado Para Garantir Livre Participação De Bolsonaro Em Ato Na Paulista

Presidente Do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, Reabriu As Atividades Do Judiciário

21/02/2024

Fux Deve Rejeitar Pedido De Advogado Para Garantir Livre Participação De Bolsonaro Em Ato Na Paulista

Ministro Luiz Fux do STF deve rejeitar habeas corpus para participação de Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indicou a seus interlocutores que provavelmente recusará o habeas corpus submetido por um advogado visando assegurar a participação irrestrita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um evento planejado para o próximo domingo (25), na Avenida Paulista, em São Paulo. A fonte dessa informação é o jornal O Globo.

A solicitação foi feita pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que não faz parte da equipe de defesa do ex-presidente. O assunto está sendo tratado em sigilo judicial.

O ministro do STF deve enfatizar um dos pontos importantes: não é permitido habeas corpus contra a decisão de outro membro da Corte brasileira. Nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator de inquéritos envolvendo Bolsonaro e seus aliados.

O advogado solicitou ao STF, argumentando o perigo de Bolsonaro ter seus direitos de liberdade restringidos devido ao veredito de Alexandre de Moraes. Este último apreendeu o passaporte do ex-chefe de estado e o proibiu de estabelecer contato com outros indivíduos sob investigação.

“A inclusão do Paciente, Jair Messias Bolsonaro, como investigado em inquérito penal, seguido de cautelares que, indiretamente, afetaram a liberdade de locomoção, como decorre da apreensão do passaporte, resta indene de qualquer dúvida que a decretação de prisão preventiva – custódia cautelar de cerceamento da liberdade – é medida vislumbrada num horizonte próximo”, escreveu o advogado no HC ao STF.

O advogado solicitou ao STF que a participação de Bolsonaro e suas declarações na ação sejam asseguradas e consideradas como um “exercício constitucional da manifestação do pensamento” e um “direito legítimo de reunião”.