Justiça dá 72 horas para governo “explicar” perdão dado a Silveira
Prazo foi concedido em uma ação apresentada por dois advogados
De acordo com o general da reserva, é cabível uma representação criminal para a PGR
O general da reserva Paulo Chagas foi às redes sociais, na manhã desta segunda-feira (25), acusar o ministro Roberto Barroso, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de crime militar de ofensa às Forças Armadas. A acusação é uma reação à fala de Barroso de que as Forças Armadas estão sendo usadas para desacreditar o sistema eleitoral no Brasil.
Usando o artigo 219 do Código Penal Militar, que diz que “propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das forças armadas ou a confiança que estas merecem do público” são cabíveis de pena de um mês a seis anos de detenção, o general afirma que as falas de Barroso podem lhe render uma representação na Procuradoria Geral de República (PGR).
– É cabível uma representação criminal para a PGR contra Barroso. Com a palavra o Ministério Público Militar! – declarou o militar em sua publicação.
Em evento na Alemanha neste domingo (24), Barroso afirmou que há movimento político com intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no país. Falando a um grupo de estudantes brasileiros, por videoconferência, o ministro defendeu a integridade das urnas eletrônicas e condenou tentativas de politização dos militares.
– É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas – disse o ministro.
A fala aconteceu durante o Brazil Summit Europe, um evento virtual promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim.
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Que é cabível uma representação contra Barroso já sabemos,a dúvida é se vai haver ou ficarão nos recadinhos, como sempre?