Decano do Supremo terá até 90 dias para analisar processo que discute nomeação de parentes para funções de caráter político
A análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de nomear parentes para cargos políticos foi interrompida nesta quarta-feira, 15 de abril. O responsável pela paralisação foi o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que solicitou pedido de vista e agora dispõe de até 90 dias para estudar o processo antes que o julgamento seja retomado.
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Caso concreto envolve município paulista de Tupã
A discussão no STF tem origem em um recurso do município de Tupã, no interior de São Paulo, que contesta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A corte estadual havia declarado inconstitucional uma lei municipal que autorizava a nomeação de parentes — até terceiro grau, consanguíneos ou afins — das autoridades nomeantes para o cargo de secretário municipal.
O tema possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.
Relator Luiz Fux reajusta voto e endurece posição contra nepotismo
Na sessão desta quarta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, apresentou um reajuste em seu voto. Em 2025, Fux havia se posicionado favoravelmente à possibilidade de nomeações de parentes para cargos políticos, desde que fossem respeitados critérios como qualificação técnica, idoneidade moral e vedação ao nepotismo cruzado. Na ocasião, cinco ministros acompanharam esse entendimento.
Agora, porém, Fux mudou de direção. O novo posicionamento reconhece que a proibição ao nepotismo deve alcançar também os cargos de natureza política. A única exceção admitida pelo relator ocorre em situações nas quais não haja terceiros aptos ou disponíveis para assumir a função.
“Quando não tem quem nomear, pode-se ter nesse caso um caráter excepcional”, declarou o ministro durante a sessão. Fux ainda precisa apresentar a tese final sobre o julgamento.
Votação parcial e próximos passos
Antes da suspensão provocada pelo pedido de vista de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino também já havia votado. Tanto Dino quanto Fux se manifestaram pela negativa do recurso apresentado pelo município de Tupã, mantendo a decisão do TJ-SP que barrou a lei municipal permissiva.
O julgamento permanecerá suspenso até que Gilmar Mendes devolva o processo ao plenário. Pelo regimento do STF, o prazo máximo para análise após um pedido de vista é de 90 dias.
