‘Há censura no Brasil’, afirma Pondé, sobre decisão do STF

Colunista criticou a mais recente decisão do Supremo contra a imprensa

De acordo com Luiz Felipe Pondé, que escreve para a Folha de S.Paulo, existe uma censura presente no país. Em uma postagem no Twitter/X, feita na quinta-feira 30, o filósofo afirmou que essa restrição é evidenciada através do sistema judiciário e conta com a participação de intelectuais, jornalistas, acadêmicos e juristas.

A afirmação de Pondé vem logo após a recente determinação do STF, que estabeleceu que os veículos de imprensa são responsáveis pelas declarações de seus entrevistados. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os entrevistados não podem fazer acusações falsas contra terceiros.

“Isso, sim, é ataque à democracia”, argumentou o filósofo.

Pra quem tiver alguma dúvida: sim há censura no Brasil. Ela atua de dentro do Estado de Direito pelas mãos do poder judiciário e tem as benções de muitos intelectuais, jornalistas, acadêmicos e juristas. Isso sim é “ataque a democracia”.
December 1, 2023

A tese fixada pelo STF foi a seguinte:

“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se:

à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e

o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.”

Apesar da decisão, o STF alega que a censura prévia é proibida no país. Se ficar comprovado que os veículos de mídia divulgaram “informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”, o conteúdo poderá ser removido por ordem judicial. Além disso, o parecer do Supremo abre a possibilidade de empresas de comunicação terem de pagar multas por causa de afirmações de entrevistados, por exemplo. As informações são da Revista Oeste.