Bolsonaro diz que ser presidente é uma “missão do Criador”
Declaração foi dada durante culto em celebração aos 111 anos da Assembleia de Deus no Brasil
Ministro determinou que o imposto deve ser uniforme em todo o território nacional
Os estados vão recorrer contra a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou liminarmente que o ICMS dos combustíveis – diesel, gasolina, etanol e GLP – deve ser uniforme em todo o território nacional. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que a decisão do magistrado implica perda de arrecadação de R$ 31 bilhões em 12 meses.
Segundo Padilha, as políticas estaduais de educação, saúde e segurança serão comprometidas já que, em média, 70% das receitas dos estados têm origem na arrecadação do ICMS.
O presidente do Comsefaz ainda afirmou que a perda de receitas dos estados em 12 meses ultrapassará R$ 131 bilhões quando somado o impacto da aprovação do projeto de lei que limita em 17% a alíquota do tributo que incide sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações.
– A arrecadação do ICMS tem vinculação. Do total, 25% vão para a educação, 12% para a saúde e outros 25% para os municípios. Esses impactos vão inviabilizar as políticas públicas dos estados e dos municípios – disse.
Padilha também declarou que o aumento dos preços dos combustíveis decorre da alta do valor do petróleo, influenciado pela guerra da Ucrânia. Para ele, a solução adequada não para esse problema não é reduzir os impostos dos estados, mas criar uma conta de equalização com dividendos da Petrobras.
Segundo ele, o preço do diesel acumula alta de 60% desde janeiro, diante a da política de reajustes da Petrobras.
– O importante é tomar caminhos técnicos e sair da guerra de narrativas. O caminho técnico é criar uma solução conjuntural, que é a conta de equalização e votar a reforma tributária, a PEC 110, que está parada no Senado – afirmou.
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É Uma CORJA de CANALHAS mal intencionados e loucos para que a roubalheira siga IMPUNE.
O Presidente Bolsonaro foi enfático ao declarar que os valores deixados de arrecadar nos estados pela baixa do ICMS (Quem mesmo assim fica alto) Será reposto pelo Governo FEDERAL. Não vi até hj promessa Feita pelo presidente Bolsonaro que nõ fosse cumprida. E Mais deixem de MENTIRA o Barril de petróleo mesmo com a guerra da Ucrânia vem caindo. Jornalismozinho de PASQUIM.