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Projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Adriano Silva e proíbe o uso dessa linguagem pelo poder público
Nesta segunda-feira (21), o prefeito de Joinville (SC), Adriano Silva, sancionou um projeto de lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra pelo poder público do município. Com a medida, integrantes da administração pública e do Poder Legislativo da cidade, assim como autarquias e outras organizações, ficam impedidas de utilizaram esse tipo de linguagem.
Caso a medida seja descumprida, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar por parte das autoridades.
A medida também vale para escolas e ambientes de ensino.
A utilização de expressões vocais sem gênero, como “menine”, em vez de “menino” ou “menina”, é uma pauta defendida pela comunidade LGBTQIA+, mas que sofre resistência por parte de conservadores. O tema é discutido no Congresso Nacional desde o ano de 2020.
A lei foi proposta pelo vereador Wilian Tonezi (Podemos), que apontou que “a inclusão de linguagem neutra seria uma afronta à língua portuguesa, traria confusão ao processo de aprendizagem das crianças, geraria inexatidão nos textos oficiais, além de ser uma imposição semântica que privilegia uma ideologia minoritária, não natural à sociedade como um todo”.
O texto foi aprovado com 18 votos na Câmara municipal. Apenas a vereadora Ana Lúcia Martins (PT) votou contra o projeto.
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