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09/12/2021

Nunes Marques quer julgar linguagem neutra no plenário físico da Corte

Julgamento começou no plenário no dia 3 e seguiria até 13 de dezembro, mas foi interrompido

Nesta quarta-feira (8), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7019 – que trata de uma lei de Rondônia que proíbe a chamada “linguagem neutra” nas instituições de ensino e em concursos públicos no estado – seja realizado no plenário físico da Corte, e não no virtual.

A nova data ainda não foi definida e o recesso do Poder Judiciário começa no próximo dia 17, o que pode fazer com que o tema seja analisado somente em 2022. Caso isso ocorra, o novo ministro da Corte, André Mendonça, cujo nome foi aprovado pelo Senado, poderá participar do julgamento.

O caso chegou ao STF após a aprovação do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Eyder Brasil (PSL) na Assembleia Legislativa do estado.

Em novembro, o relator do caso, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei impugnada, atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que argumentou que a lei traria o risco de “calar professores”.

De acordo com o governo de Rondônia, o objetivo da lei é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.