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Deputado aponta Domingos Brazão como suposto mandante do assassinato de Marielle Franco baseado em delação de Ronie Lessa
A solicitação inicial do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova publicações do Twitter/X foi rejeitada pela 2ª Vara Cível de Brasília. Nessas publicações, o deputado alegou que o responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco é um membro do PT.
Nikolas Ferreira estava se referindo ao “petista” Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ronnie Lessa, em uma delação, o acusou de ser o organizador do assassinato de Marielle.
No dia 23 de janeiro, o parlamentar afirmou que o enigma acerca do assassino de Marielle estava solucionado. Domingos Brazão seria o culpado.
Nikolas Ferreira escreveu em outra publicação que “Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco, delata Domingos Brazão como um dos mandantes do atentado a ex-vereadora”,
No texto publicado, o legislador compartilhou uma imagem mostrando o conselheiro usando um adesivo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em sua camiseta, durante as eleições de 2014.
Caso Marielle Franco: para o PT, Nikolas Ferreira teria feito publicações “inverídicas”
De acordo com o PT, nas solicitações feitas à Justiça do Distrito Federal, as postagens de Nikolas Ferreira são “inverídicas e irresponsáveis”.
A legenda solicitou uma tutela de emergência para remover as postagens e proibir o legislador de “divulgar, compartilhar e propagar conteúdo” vinculado às publicações anteriores.
A juíza Vivian Lins Cardoso, ao recusar a solicitação do PT, acreditou que não poderia emitir a liminar sem o contraditório e a ampla defesa.
Conforme a magistrada, “se, de um lado, merece proteção o direito à honra e à imagem, de outro, vislumbram-se o direito de liberdade de expressão e a vedação à censura”. “Na colisão aparente entre direitos dessa envergadura, a análise de eventual abuso deve ser realizada com cautela, após oportunidade de contraditório e ampla defesa”, concluiu.
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