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Congressista irá recorrer e manterá posição, afirma defesa
Nesta quarta-feira (31), o mandato do deputado Silas Câmara (Republicanos) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por suposto gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2022.
Ainda há a possibilidade de apelar da decisão tanto ao próprio TRE quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por esta razão, o resultado da decisão (perda do mandato) não é imposto imediatamente. Os advogados do deputado afirmaram que irão recorrer.
O resultado no TRE foi de quatro a dois. A iniciativa partiu do Ministério Público Eleitoral.
A acusação indicou que o parlamentar realizou despesas vistas como ilegais na sua campanha, ligadas ao aluguel de uma aeronave.
As despesas com o aluguel de aeronaves no estado do Amazonas, que excederam o valor de R$ 396 mil, foram o foco da ação. Em algumas situações, Silas não estava nos voos, mas sim outras pessoas, incluindo parlamentares estaduais e familiares.
Silas Câmara faz parte da Frente Parlamentar Evangélica. Ele não só é deputado, mas também empresário e pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus.
A defesa do deputado informou em uma nota que o TRE já avaliou os fatos citados na ação durante um processo de prestação de contas, que foi aprovado.
“A defesa vai aguardar a publicação do acórdão para embargar ainda aqui no TRE; entendemos que esses fatos já foram apreciados pela Corte, na Prestação de Contas que foi aprovada, e que entendeu que os fatos não tiveram gravidade sequer para desaprovar as contas; após a apreciação dos Embargos no TRE, ainda há recurso ao TSE e o deputado federal, enquanto isso, continuará exercendo seu mandato de Deputado Federal, respeitada a vontade popular”, disse o advogado Marco Aurélio Choy.
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Ora, ora. Caso de ser da bancada evangélica, até porquê bancada da situação financeira, nada há de errado em ser cassado. A lei tem de ser para todos e mais ainda para quem se diz evangélico e usa de má fé.