Lewandowski aconselha Lula a ignorar decisão do Congresso e manter ‘saidinha’ da cadeia em datas comemorativas

Presidente deve sancionar ou vetar o projeto de lei nesta quinta-feira, 11

O conselho do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi de ignorar o veredito do Congresso e continuar permitindo a saída temporária para detentos em feriados comemorativos. Este benefício é conhecido como “saidinha”.

Lewandowski propõe que o presidente aplique um veto parcial ao texto que recebeu aprovação massiva dos parlamentares no mês anterior, incluindo membros da base do governo.

Outras áreas do governo também deram suas opiniões sobre o assunto, mas recomendaram que Lula rejeite completamente a proposta que elimina as “saidinhas”. A proposta deve ser totalmente vetada, conforme defendido pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O Ministério de Direitos Humanos provavelmente seguirá essa mesma linha de pensamento.

Os pareceres sobre as propostas são enviados pelos ministérios ao presidente para auxiliar na tomada de decisão. Lula tem até esta quinta-feira, 11, para considerá-los. No final de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que termina com as “saidinhas”.

Apesar de se opor à proposta, alguns membros do círculo político próximo ao presidente defendem a noção de que a medida seja sancionada em sua totalidade. Acreditam que um possível veto seria rejeitado pelo Congresso, o que complicaria a relação entre o governo e os parlamentares.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a facção “progressista” do governo está pressionando para que Lula resista à pressão e sustente a postura voltada para a necessidade de medidas “de ressocialização de presos”. Lula está sendo cauteloso ao considerar o veto ou a aprovação da proposta, devido aos resultados de pesquisas que apontam uma diminuição de sua popularidade.

Guilherme Derrite foi o Relator do Projeto do Fim da Saidinha

A aprovação do texto acerca da finalização da “saidinha” ocorreu em 20 de março, pela Câmara dos Deputados. O projeto foi relatado por Guilherme Derrite (PL-SP). Reeleito como deputado federal em 2022, Derrite solicitou exoneração do posto de secretário da Segurança do Estado de São Paulo para que pudesse retornar ao Congresso e se empenhar na aprovação dessa proposta.

Derrite tem sido o relator do projeto desde 2022, ano em que foi aprovado pela primeira vez na Câmara. A proposta original eliminava todas as possibilidades de saídas dos detentos do regime semiaberto, incluindo para fins de estudo e trabalho.

A Justiça tem concedido a “saidinha” a prisioneiros do sistema semiaberto por quase 40 anos, desde que já tenham cumprido pelo menos um sexto da pena. No caso de réus primários, é exigido o cumprimento de um quarto da pena, além de outros requisitos.

O projeto de lei exige que os detentos realizem um exame criminológico – que inclui questões de natureza psicológica e psiquiátrica – como condição para a progressão de regime.

O projeto de lei, ao ser examinado pelo Senado, sofreu algumas modificações. A permissão para estudar e trabalhar fora do sistema prisional foi mantida pelos senadores. Devido a essas alterações, o texto foi novamente submetido ao plenário da Câmara.

O sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunhas, de 29 anos, foi morto a tiros por um criminoso em saída temporária, colocando o projeto em destaque nas discussões políticas. O incidente ocorreu em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. As informações são da Revista Oeste.

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