Luiz Fux retira julgamento sobre marco temporal da pauta do STF

Definição a respeito do caso estava pautada para o dia 23 de junho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta do Plenário da Suprema Corte o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão do ministro gerou o quarto adiamento consecutivo do caso, que estava marcado para ir à votação no dia 23 de junho.

Na prática, a decisão a ser tomada pela STF pode colocar um fim à tese do marco temporal, que defende a demarcação de terras indígenas apenas se ficar comprovado que as comunidades tradicionais ocupantes da área em disputa na Justiça estavam, de fato, naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Em junho do ano passado, o julgamento do recurso extraordinário sobre o marco temporal foi interrompido por um pedido de destaque (encaminhamento ao plenário físico) do ministro Alexandre de Moraes. O caso começou a ser votado presencialmente ainda naquele mês, mas precisou ser suspenso por causa do recesso no Poder Judiciário.

O julgamento do marco temporal é um dos principais alvos de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Supremo. Nesta terça-feira (31), o chefe do Executivo criticou a possível votação dos prazos legais para demarcação das terras indígenas no país e disse que “alguns” tentam mudar o regime democrático brasileiro, em referência aos ministros da Corte.

No final do ano passado, Bolsonaro chamou o relator da ação, ministro Edson Fachin, de “leninista” por votar contra a tese de que a data de promulgação da Constituição de 1988 serviu de baliza para definir todas as comunidades tradicionais com direito à demarcação. O presidente tem argumentado que a rejeição ao marco temporal pode inviabilizar o agronegócio brasileiro.