Lula indica Rosa Weber, ex-ministra do STF, para vaga em Tribunal do Mercosul

Vaga era ocupada por Ricardo Lewandowski; indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber foi indicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de Árbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, posição anteriormente ocupada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A nomeação de Rosa Weber ainda precisa ser ratificada pelo Conselho de Mercado Comum, a autoridade máxima do bloco responsável pela liderança política do processo de integração e tomada de decisões para garantir a realização dos objetivos definidos pelo Tratado de Assunção e para estabelecer a estrutura final do mercado comum.

Lewandowski iniciou seu mandato no TPR em 28 de julho do ano anterior. Ele ascendeu à presidência do tribunal no começo deste ano, posição destinada ao árbitro brasileiro em 2024. Quando deixou o cargo para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública em janeiro, a vaga foi preenchida temporariamente pela Árbitra Suplente, a advogada Gisele Ribolom.

Durante o período de transição, Ribolom ocupou a presidência e só deixará o cargo após a confirmação de Rosa Weber.

O Tribunal Permanente de Revisão (TPR) é a entidade jurídica do Mercosul que tem como função “garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento” de tratados, protocolos e acordos firmados pelos países integrantes. Embora tenha sede em Assunção, no Paraguai, não é necessário que o presidente exerça suas funções a partir deste local. Os juízes operam em estado de prontidão constante, o que significa que, embora não tenham que trabalhar diariamente na capital paraguaia, eles estão sempre prontos para serem convocados.

De acordo com o Mercosul, o conselho é composto por quatro árbitros principais e quatro substitutos, designados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com um mandato de dois anos. No período anterior, a Dra. em Direito Internacional Nadia de Araujo detinha o cargo. Um quinto árbitro é selecionado pelos países membros para um mandato de três anos, que não pode ser renovado.

Veja também

• Ministros de Lula fizeram 1,4 mil viagens em jatos da FAB em 2023
• Lula vai ao STF contra cobrança de R$ 18 milhões em impostos
• Lewandowski deve conversar com Lula nesta segunda sobre possível ida para o Ministério da Justiça
• Imagens apagadas: oposição acusa governo de obstruir investigação sobre 8 de janeiro