Mendes dá 48h para Zambelli fazer ‘entrega voluntária’ de arma, sob pena de busca e apreensão

Ministro também suspendeu porte de arma da deputada; antes do 2º turno, ela perseguiu na rua, de arma em punho, opositor em SP

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) entregue às autoridades uma arma calibre 9 mm registrada em seu nome. O magistrado também autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão caso a ordem não seja acatada no prazo de 48 horas. Em nota, a parlamentar afirmou que está em “missão oficial” e impossibilitada de cumprir a decisão (leia a íntegra no fim da matéria).

Gilmar também suspendeu o porte de armas da deputada e deu a ela o prazo de 60 dias para que aceite um acordo de não persecução penal proposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Caso Zambelli não aceite o acordo, poderá ser processada criminalmente.

De acordo com a decisão do magistrado, o armamento deve ser entregue à Polícia Federal em Brasília ou em São Paulo. “Concedo o prazo de 48 horas para que a investigada Carla Zambelli Salgado de Oliveira proceda a entrega voluntária do armamento e munições (pistola, marca Taurus Armas S.A., modelo G3C, calibre 9 MM., e das respectivas munições) junto à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo”, destaca o ministro no despacho.

“Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem a entrega voluntária da arma de fogo e das munições, a contar da publicação da presente decisão, dada a ciência inequívoca da informação por parte da investigada, expeça-se mandado de busca e apreensão”, completa o magistrado.

Veja a integra da nota da deputada:

Na petição, a Procuradoria Geral da República usa os seguintes argumentos para o seu pedido: “Procuradoria-Geral da República realizou a oitiva da Deputada Federal, conforme mídia anexa, oportunidade em que a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que ‘amanhã é Lula’, circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a LUAN ARAUJO em legítima defesa de sua honra”.

Ocorre que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento. Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles.

Ocorreu também após encontrar-se sozinha com seu filho e depois de ouvir o estampido de um tiro, sem saber de onde veio.

Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal.

Erra ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração. Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada.

A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições.

Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima.

Deputada Carla Zambelli

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