Toffoli libera para julgamento recurso de Lira contra denúncia por corrupção passiva

Caso deverá voltar à pauta da 1ª Turma do STF. Em abril deste ano, a PGR, que incialmente tinha apresentado a denúncia, mudou de posição e passou a defender o arquivamento do caso.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) contra denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva.

O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte — o que pode acontecer na terça-feira (6), se houver sessão do colegiado.

Apesar de o ministro ter sido transferido para a Segunda Turma, para o julgamento deste caso ele vai voltar à Primeira Turma. Isso ocorre porque este colegiado já tinha iniciado a deliberação do tema e, portanto, deve concluí-lo.

Também deverá ser analisado um novo parecer sobre o caso apresentado pela PGR em abril deste ano. O Ministério Público, que inicialmente tinha apresentado a denúncia contra Lira, mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento por considerar que não há provas, além dos relatos de colaboradores em delação premiada.

Em 2019, a Primeira Turma havia decidido transformar o parlamentar em réu por corrupção passiva. Na ocasião, rejeitaram denúncia por lavagem de dinheiro.

A investigação envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia a Lira.

Inicialmente, a PGR acusou Lira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria defendeu que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, na época líder do PP, em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Em julgamento em 2019, a Primeira Turma do STF acolheu em parte a acusação da Procuradoria e decidiu transformar o deputado em réu por corrupção passiva.

A defesa de Lira apresentou em fevereiro um novo recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que enfraquecia a denúncia recebida.

Outro argumento é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.

Ao STF, a vice-procurador-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos que justifiquem a acusação contra Lira. Para a Procuradoria, a denúncia foi embasada apenas em delação premiada e não há no processo provas que reforcem a acusação.

“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas”, escreveu a PGR.

“Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores em poder de Jaymerson Amorim e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira”, completou.

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