Guarda Municipal não tem competência para combater tráfico perto de escola, decide STJ
STJ define critérios para busca pessoal realizada pelas Guardas Municipais
A determinação é do Ministério da Saúde, que incluiu a vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI) a partir de 2024
O Ministério da Saúde incluiu a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI). Com isso, a aplicação passa a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade a partir de 2024. A mudança foi anunciada pela pasta nesta terça-feira (31). Em caso de descumprimento, há previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Quando a vacina passa a ser incorporada ao calendário, como há obrigatoriedade, vai ter durante a matrícula escolar a necessidade de olhar se a vacina está lá”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel. Há estados, como é o caso de São Paulo, que condicionam a matrícula à apresentação da carteira de vacinação de menores de 18 anos.
A vacina também fará parte do calendário anual e vai ser aplicada no grupo prioritário. Nesse rol estão pessoas acima de 60 anos, imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições permanentes, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência permanente, trabalhadores da saúde, gestantes e puérperas e a população privada de liberdade.
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