Investigação por Improbidade Administrativa é Aberta Contra Deputado
O esquema de “rachadinha” supostamente praticado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) em seu gabinete também será objeto de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal.
Os promotores investigarão se o deputado foi culpado de improbidade administrativa. O inquérito civil foi iniciado devido a uma denúncia feita pelo ex-congressista e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Janones, que é um aliado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está sob investigação por um possível delito. No entanto, essa investigação está acontecendo no Supremo Tribunal Federal (STF), que é onde os parlamentares federais têm o direito de responder a investigações criminais. O inquérito no STF foi iniciado por ordem do ministro Luiz Fux, em dezembro, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público entende que a ação é um crime de peculato ou desvio de fundos públicos. No contexto de improbidade administrativa, a “rachadinha” é vista como enriquecimento ilícito.
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Janones é Acusado de Organizar Esquema de Rachadinha em Reunião com Assessores
A alegada prática de rachadinha de Janones foi revelada em novembro do ano anterior pelo portal Metrópoles, que divulgou gravações nas quais o próprio parlamentar solicitava uma porção dos vencimentos dos funcionários.
As filmagens ocorreram durante um encontro em fevereiro de 2019 no escritório de Janones, logo após o parlamentar ter tomado posse como líder do Avante na Câmara.
Enquanto Janones afirma que não se deixará corromper, ele solicita uma porção do salário de seus assessores. A razão apresentada é a necessidade de recuperar sua riqueza, que foi “dilapidado” durante a eleição para prefeito de Ituiutaba em 2016.
Leia trechos do que Janones disse aos assessores:
“Não me corromper significa não ceder à corrupção. Tem algumas pessoas aqui, que vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Elas vão ganhar a mais para isso. ‘Ah, isso é devolver salário, e você está chamando de outro nome.’ Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta, e eu faço o que eu quiser. Isso são simplesmente pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente meu patrimônio foi todo dilapidado.”
“Por exemplo: o Mário vai ganhar R$ 10 mil. Eu vou ganhar R$ 25 mil, líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas [de campanha] de 2016. Não é justo, entendeu?”.
“Eu não acho que isso seja corrupção, e não tem problema ninguém saber”, frisou, em reunião que ocorria dentro da Câmara dos Deputados. “E se eu tiver que ser colocado contra a parede, eu não estou fazendo nenhuma questão desse mandato.”
“Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha.”
O Partido Liberal (PL), ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pertence, enviou um requerimento à direção da Câmara solicitando a cassação do mandato de Janones. Além disso, outras agremiações políticas e deputados também levaram o assunto às autoridades competentes. As informações são da Revista Oeste.
