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Ministro determina que plataforma apague mensagens contra o PL 2630
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nessa terça-feira (9) com críticas ao projeto de lei das Fake News no prazo de 1 hora. Caso a decisão seja descumprida, Moraes determina que haja suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil.
Na decisão, o ministro também mandou o aplicativo enviar uma nova mensagem aos usuários com a seguinte redação: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: ‘A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares'”.
De acordo com o ministro, a empresa é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”. “Em decisão de 17 de março de 2022, este Supremo, diante de diversas recusas do referido serviço de mensageria privada em atender às ordens judiciais de remoção de mensagens com discurso de ódio e antidemocráticos, determinou a suspensão completa e integral de seu funcionamento”, disse Moraes.
Dessa vez, entretanto, segundo o ministro, a situação foi “mais grave”, pois foi a própria empresa “produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo absolutamente necessária a imediata cessação da gravíssima lesão ao Estado democrático de Direito e sua reparação”.
PL 2630: poderes de censura
Segundo o Telegram Brasil, o PL “concede poderes de censura ao governo”. Isso porque a iniciativa permite ao Executivo limitar o que pode ou não ser dito on-line, ao forçar os aplicativos a removerem “proativamente fatos” ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet — sem uma ordem judicial.
Além disso, o aplicativo de mensagens disse que o PL “transfere poderes judiciais aos aplicativos”. “Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é ‘ilegal’, em vez dos tribunais — e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal”, observou o Telegram. “Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.”
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Vai ferrar com muitos empreendedores, que usam a rede, usando a censura que nem foi aprovada.
Esse cabeça de casca de ovo e seus Companheiros do STF, fazem o que dá na veneta deles, os políticos estão cego, mudo, surdo; o que está acontecendo com a nossa Constituição Federal Brasileira;
quem pergunta quer saber: Pra que serve os Governadores, os Deputados Estaduais/Federais,e, os Senadores que foram Eleitos pelos votos diretos em uma Eleição Democrática?
Que se calam diante de tanta miséria, aplicadas por certas pessoas que se diz cumpridores da Lei do STF.
Que falta do que fazer. Alexandre e pior que um Pitbull,este cara não tem vida só vive para perseguição de alguma coisa, deve ser muito triste viver assim.
Este ministro já foi coroado os tá fazendo as vezes de…
quando é que o senado vai defenestrar o Rodrigo Patife? será a unica forma de limpar o STF!